Contratação de empresa especializada para reforma e substituição da cobertura e pintura externa do CEREST Oeste. O valor estimado é de R$ ****,07. O prazo de execução é de 2 meses. A vistoria prévia é obrigatória. O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O contrato terá vigência da ordem de serviço até o recebimento definitivo da obra.
As obras serão executadas de acordo com o cronograma físico financeiro de execução, que contempla 02 meses para a execução de todos os serviços.
O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e com a observância do estipulado pelo artigo 50 e do art. 141 a 146 da lei n 0 ****.
A caução de garantia da execução será no valor de 5% do valor do contrato e responderá pelo inadimplemento das obrigações contratuais.
O critério de julgamento é por menor preço, conforme disposto no item ix do parecer técnico e diligências.
Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência.
Em caso de atraso injustificado na entrega do objeto, sujeitar-se-á a multa de mora de 1% ao mês de juros sobre o valor da nota de empenho.
Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante deverá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim.
As impugnações ao ato convocatório do pregão eletrônico serão recebidas até 3 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.
A administração poderá retomar a sessão pública e convidar os demais proponentes classificados, seguindo a ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela primeira classificada, ou revogar a licitação independentemente da cominação do art. 90 da lei federal ****, caso o proponente vencedor não apresente situação regular ou se recuse injustificadamente a apresentar a garantia do contrato e assinar o contrato.
Estima-se o valor da presente aquisição em aproximadamente R$ ****,07.
