Licitações de Gabiao

O prazo de entrega ou de execução do objeto é de 90 dias, conforme cronograma anexo, a contar do recebimento da OS (Ordem de Serviço).

A contratada deverá fornecer por 5 anos garantia da obra contados do recebimento definitivo dos serviços. Será exigida prestação de garantia financeira do contrato no percentual de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço, sendo considerada a proposta mais vantajosa aquela que, dentre as classificadas, tiver apresentado o menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, registro no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica e balanço patrimonial com índices contábeis específicos.

As penalidades incluem impedimento de licitar ou contratar com o município, declaração de inidoneidade, e multa de 10% do valor da proposta em caso de não celebração do contrato.

O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, ou seja, até 03/07/2026 às 23h59.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, inexequibilidade, ou falsidade em declarações e documentos.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,48.

O prazo de execução é de 12 semanas contados a partir da emissão da ordem de serviço e o prazo de vigência é de 20 semanas contados da data da última assinatura do contrato, ambos de acordo com o cronograma físico-financeiro.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após a apresentação da nota fiscal dos serviços executados e os documentos pertinentes devidamente protocolados, desde que cumpridas às cláusulas contratuais e atendidas as condições.

Como condição para assinatura do contrato, o adjudicatário deverá apresentar garantia referente a 5% do valor vencedor da licitação, podendo optar por caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preço por item.

Os documentos de habilitação exigidos deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no prazo de até 02 horas, após convocação do agente de contratação via chat.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, entre outras.

Os interessados poderão realizar avaliação prévia para compreender as peculiaridades dos serviços que serão prestados. Para tal fim, as visitas técnicas serão agendadas individualmente.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente edital poderão ser feitos até as 23:59hs do dia 08/07/2026.

Os licitantes, sob pena de desclassificação, deverão emitir declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.

O valor máximo admitido para a execução da obra é de R$ ****,68.

O prazo máximo para execução da obra é de 60 dias corridos, contados a partir do dia seguinte ao de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação e aprovação das notas fiscais/faturas, mediante medições mensais e cópia do livro de ordem, conforme cronograma físico-financeiro da obra.

O licitante vencedor deverá apresentar a garantia conforme edital, no prazo máximo de 05 dias úteis, contados do recebimento da convocação.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão anexar exclusivamente na plataforma eletrônica os documentos exigidos neste edital, conforme disposto no item 10.

Cometem infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou praticar atos ilícitos.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes a este processo licitatório poderão ser enviados ao agente de contratação, até 03 dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.

A não observância do disposto no item 4. 6 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O preço máximo estabelecido é de R$ ****,30.