Licitações de Imovel Rural

As condições de pagamento dos serviços executados estão especificadas no termo de referência.

Deverá ser prestada garantia contratual no valor de 5% do valor total do contrato, antes da lavratura do termo contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira poderão ser substituídos pelo registro cadastral de fornecedores.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R ****,00.

O objeto contratual deverá ser entregue no prazo de 12 meses, a contar do recebimento de cada ordem de serviço. Mensalmente, a contratada deverá entregar o relatório dos serviços efetivamente realizados para a realização dos respectivos pagamentos. O objeto contratual dever� ser entregue em conformidade com as especifica�es estabelecidas neste instrumento, no prazo de 12 doze meses, a contar do recebimento de cada ordem de servi�o.

O pagamento será efetuado, mensalmente, até 15 dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada. O pagamento ser� efetuado, mensalmente, at� 15 quinze dias contados da data da apresenta��o da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo gestor da contrata��o, mediante cr�dito em conta corrente em nome da contratada.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por lote. o pregoeiroa efetuar� o julgamento das propostas pelo crit�rio de menor pre�opor lote

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, econômico-financeira e regularidade fiscal, além de qualificação técnica comprovada por atestados. os licitantes dever�o encaminhar, nos termos deste edital, a documenta��o relacionada nos itens a seguir, para fins de habilita��o e qualifica��o

A contratada estará sujeita a multas diárias de 0,3% a 0,5% sobre o valor da nota de empenho em caso de atraso, e multa de 20% sobre o valor do contrato em caso de desistência ou rescisão não motivada. Também pode haver impedimento de licitar e contratar com o estado. o caso de inadimplemento de suas obriga�es, a contratada estar� sujeita, sem preju�zo das san�es legais nas esferas civil e criminal, �s seguintes penalidades

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. qualquer pessoa f�sica ou jur�dica poder� impugnar o ato convocat�rio do preg�oeletr�nico, dirigindo a impugna��o por escrito ao pregoeiroa

Propostas que não atenderem às exigências do edital, que contiverem defeitos, que omitirem informações obrigatórias, que não contemplarem integralmente os itens do lote, ou que apresentarem preço simbólico, irrisório, superestimado ou inexequível serão desclassificadas. ser�o desclassificadas, as propostas que: **** n�o atenderem �s exig�ncias deste edital e seus anexos

O certame será realizado pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda.

O pagamento será realizado conforme os serviços efetivamente prestados e comprovados, mediante apresentação de nota fiscal, relatório de veiculação e documentação comprobatória, nos termos estabelecidos no termo de referência. o pagamento ser� realizado conforme os servi�os efetivamente prestados e comprovados, mediante apresenta��o de nota fiscal, relat�rio de veicula��o e documenta��o comprobat�ria, nos termos estabelecidos no termo de refer�ncia.

A documentação de habilitação deverá ser remetida concomitantemente com o pedido de credenciamento, em formato digital, exclusivamente pelo e-mail: ***@***. *. * e licita@massaranduba. sc. gov. br. oda a documenta��o de habilita��o dever� ser remetida concomitantemente com o pedido de credenciamento, na forma prevista neste edital, em formato digital, exclusivamente pelo email: ***@***. *. * e licita@massaranduba. sc. gov. br.

O credenciado que der causa à inexecução total ou parcial do contrato, atrasar injustificadamente sua execução, descumprir cláusulas contratuais, apresentar documentação falsa, fraudar o processo de credenciamento ou se comportar de modo inidôneo, ficará sujeito às penalidades previstas nos arts. 155 a 159 da lei n 14. 133/2021. o credenciado que, com dolo ou culpa, der causa � inexecu��o total ou parcial do contrato, atrasarinjustificadamente sua execu��o, descumprir cl�usulas contratuais, apresentar documenta��o falsa, fraudar oprocesso de credenciamento ou se comportar de modo inid�neo, ficar� sujeito �s penalidades previstas nos arts. 155 a 159 da lei n ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentosobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor.

Será vedada a participação de empresas que não atendam às condições estabelecidas neste edital, que estejam impedidas de licitar ou contratar com a administração pública, que mantenham vínculo com dirigente do órgão contratante, que tenham sido condenadas por exploração de trabalho infantil, submissão a condições análogas à de escravo ou contratação irregular de menores, que se apresentem em consórcio, que representem agente público vinculado ao órgão contratante, ou que atuem como terceira parte prestando assessoria técnica, compondo equipe de apoio ou exercendo influência na condução da contratação. � vedada a participa��o de empresas quando: 2. 3. 1. n�o atenda �s condi�es estabelecidas neste edital e seus anexos2. 3. 2. esteja impedida de licitar ou contratar com a administra��o p�blica em decorr�ncia de san��oadministrativa vigente, desde que esta produza efeitos no �mbito do munic�pio de massaranduba ou possuaabrang�ncia nacional. 2. 3. 3. mantenha v�nculo t�cnico, comercial, econ�mico, financeiro, trabalhista ou civil com dirigente do �rg�ocontratante ou com agente p�blico que atue direta ou indiretamente no processo de contrata��o, gest�o oufiscaliza��o do contrato, ou que com eles possua rela��o de c�njuge, companheiro ou parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade, at� o terceiro grau2. 3. 4. tenha sido condenada, com tr�nsito em julgado, nos 5 cinco anos anteriores � publica��o do edital, porexplora��o de trabalho infantil, por submeter trabalhadores a condi�es an�logas �s de escravo ou por contrata��oirregular de menores nos termos da legisla��o trabalhista2. 3. 5. apresentese em cons�rcio com outra empresa2. 3. 6. esteja representando, direta ou indiretamente, agente p�blico vinculado ao �rg�o contratante, inclusive noscasos de conflito de interesses previsto no 1 do art. 9 da lei n **** representante ou interposta pessoa de outra, f�sica ou jur�dica, impedida de contratar com aadministra��o p�blica, inclusive por meio de controladora, controlada ou coligada, com o intuito de fraudar apenalidade aplicada, desde que comprovado o il�cito2. 3. 8. atue como terceiro que preste assessoria t�cnica, componha equipe de apoio ou exer�a influ�ncia nacondu��o da contrata��o, em afronta ao disposto no 1 do art. 9 da lei n ****, caracterizando situa��ode conflito de interesses.

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