Licitações de Ronda Seguranca

O prazo de execução dos serviços começa a fluir a partir do 1º dia útil seguinte ao do recebimento da ordem de serviço, conforme item 9. 1. 1: o prazo de execução dos serviços começarão a fluir a partir do 1o primeiro dia útil seguinte ao do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento ocorre após o recebimento provisório e definitivo dos serviços, com liquidação em até 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal, conforme item 13. 1: recebida a nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de 10 dez dias úteis para fins de liquidação.

Não há exigência de garantia contratual da execução, conforme item 8. 7. 1: não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme texto: critério de julgamento: menor preço por item facultandose ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

Os documentos de habilitação devem ser enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico, no prazo mínimo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro, conforme item 7. 8: serão enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico escolhido pela administração, em formato digital, no prazo de mínimo de duas horas, prorrogável por igual período.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme item 12. 2: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes, adjudicatários ou contratados as seguintes sanções.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme item 13. 1: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, conforme item 6. 7: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis.

O início da execução está previsto para 00h00 de 24 de dezembro de 2026, condicionado à formalização do contrato e emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias do recebimento definitivo e da apresentação da nota fiscal, após liquidação e observada a ordem cronológica.

Será exigida garantia de execução de 5% do valor inicial do contrato, previamente à assinatura, em modalidades como caução, seguro-garantia ou fiança bancária.

O julgamento será realizado pelo critério de menor preço global, desde que atendidas integralmente as exigências do edital e do termo de referência.

A habilitação será verificada após o julgamento, exigindo-se atestado ou atestados de capacidade técnica que comprovem execução de serviços de vigilância patrimonial compatíveis, além de regularidade fiscal, trabalhista e autorização da Polícia Federal.

As infrações podem ensejar multa moratória de 0,5% por dia de atraso, limitada a 10%, multa compensatória de 10% sobre o valor da parcela inadimplida e multa compensatória de 20% sobre o valor contratual remanescente em caso de inexecução total.

A vistoria é facultativa e não constitui condição de participação. O interessado deve solicitar agendamento com antecedência mínima de 2 dias úteis pelo e-mail material@caixacubatao. sp. gov. br.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A proposta pode ser desclassificada se apresente preço manifestamente inexequível, não observe os valores mínimos decorrentes da legislação trabalhista ou não atenda às especificações do objeto.