Contratação direta, por dispensa de licitação (art. 75, II, Lei 14. 133/2021), de empresa especializada em outsourcing de impressão. Disponibilização de 06 impressoras multifuncionais monocromáticas, incluindo suprimentos, manutenção e suporte técnico. Vigência de 12 meses. Valor global estimado de R$ ****,20. Pagamento em até 30 dias após a nota fiscal. Instalação em até 30 dias após a ordem de serviço. Critério de julgamento: menor preço.
A contratada deverá disponibilizar e instalar as impressoras em prazo de 30 dias a contar da ordem de serviço: disponibilizar e instalar 06 seis impressoras multifuncionais monocromáticas nos locais indicados pelo inmeqma, em prazo de 30 trinta dias a contar da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal atestada: o pagamento pelos serviços prestados será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da emissão da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pela administração.
O critério de julgamento será o de menor preço: o critério de julgamento será o de menor preço, desde que a proposta atenda integralmente às especificações e condições estabelecidas no termo de referência.
Poderão ser exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica: poderão ser exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica compatível com o objeto.
Poderão ser aplicadas sanções conforme a gravidade da conduta: poderão ser aplicadas, conforme a gravidade da conduta e assegurados o contraditório e a ampla defesa, as sanções legalmente cabíveis.
Constituem infrações a inexecução parcial ou total, atraso injustificado, apresentação de documentação falsa e comportamento inidôneo: constituem infrações administrativas as condutas previstas na lei no **** e no instrumento de contratação, incluindo inexecução parcial ou total, atraso injustificado, apresentação de documentação falsa e comportamento inidôneo.
O valor global estimado é de R$ ****,20: o valor global estimado para a presente contratação, considerando a pesquisa de preço é de r****, 20 vinte cinco mil, vinte e sete reais e vinte centavos, anual.