O edital trata da realização de licitação para registro de preços de serviços técnicos especializados, com validade de 12 meses, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento por menor preço e modo de disputa aberto. Os serviços incluem elaboração de diversos projetos ambientais, laudos geológicos, revisão de plano de saneamento básico e diagnóstico socioambiental. O valor total estimado é de R$ ****,52. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento do objeto licitado e aceito, com retenções legais. Penalidades administrativas estão previstas conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021.
O edital prevê que a ata de registro de preços terá validade de 12 meses. Para os serviços, o pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento do objeto licitado, devidamente aceito e verificado. Para alguns itens, o pagamento é parcelado, com a segunda parte sendo liberada após a emissão da licença ou outorga.
O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias, mediante depósito em conta corrente indicada pela empresa ou via boleto bancário, mediante o recebimento do objeto licitado, devidamente aceito, verificado as condições descritas no edital, contados a partir da data da apresentação, pelo órgão requisitante, da nota fiscal eletrônica à central de compras deste município.
O edital informa que o critério de julgamento será por menor preço.
O edital estabelece que para fornecimento dos serviços técnicos especializados os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os documentos a título habilitação, nos termos do art. 62 e 66, da lei federal no ****.
O edital menciona que sanções administrativas deverão ser previstas no edital, ata de registro de preços e contrato administrativo, as sanções administrativas, em acordo com os artigos no 155 e 156 da lei federal no ****.
O edital estima para a contratação almejada o valor total de r ****, 52.