Licitações de Diagnostico Ambiental

O edital prevê que odos os serviços prestados deverão ter garantia de no mínimo 90 dias para áreas edificadas.

O edital exige que A empresa contratada deverá estar devidamente licenciada pelos órgãos competentes, incluindo a vigilância sanitária, e deverá garantir que todos os produtos utilizados estejam registrados no ministério da saúde. A empresa deverá, ainda, comprovar a posse das certificações necessárias, incluindo a licença ambiental emitida pela AMMA Agência Municipal do Meio Ambiente e as certificações que comprovam seu compromisso com as melhores práticas de gestão e controle ambiental.

O edital menciona que a empresa deverá realizar uma vistoria inicial, com diagnóstico técnico detalhado nas áreas a serem tratadas, definindo a metodologia mais adequada para cada ambiente.

O edital informa que a estimativa preliminar do valor da contratação é de R$ 2. 017,50 (dois mil e dezessete reais e cinquenta centavos).

O prazo de entrega do objeto ou prestação do serviço contratado é de até 90 noventa dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço ou ordem de fornecimento, emitida pelo gestor e/ou fiscal do contrato.

Será exigida, como condição de participação, a prestação de garantia de proposta no valor de 1 um por cento sobre o valor estimado. A contratada, no prazo de 10 dez dias após a assinatura do termo de contrato, prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o maior desconto.

Para fins de habilitação, serão exigidos documentos de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para o correto dimensionamento e a elaboração de sua proposta, o licitante deverá realizar vistoria no trecho do empreendimento, para o qual não será necessária a presença de um servidor da goinfra na visita.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no **** de abril de 2021 devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60.

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, a contar da data indicada no termo de autorização de início dos serviços.

O pagamento será realizado em parcelas mensais, em até 30 dias, conforme a prestação dos serviços e mediante apresentação de nota fiscal atestada pela secretaria competente e acompanhada do recibo e comprovações da prestação dos serviços.

Será exigida da licitante vencedora a prestação de garantia correspondente a 1% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o de técnica e preço.

Poderão participar desta licitação todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no país, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado para esta licitação é de R$ ****,00.