Licitações de Diagnostico Ambiental

O edital prevê que o prazo para execução da contratação é de até 12 meses contados a partir da assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 107, da lei n **** prazo para entrega de todos os projetos, documentos e protocolos com estudos, projetos e relatórios técnicos necessários para a obtenção e manutenção da regularização e do licenciamento é de até 60 sessenta dias, a contar do 1 dia útil posterior a data da confirmação do recebimento, pela adjudicatária, da ordem de compra que será enviada por email ou outro meio de contato que tenha sido previamente disponibilizado pela adjudicatária. O prazo de acompanhamento e orientação é de 12 meses.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho, conforme as etapas realizadas.

O prazo de garantia do objeto, contra defeitos de fabricação deverá ser de, no mínimo, diasmeses, a contar do recebimento definitivo. O prazo de garantia para os serviços de instalação, deverá ser de, no mínimo, diasmeses, a contar do recebimento definitivo.

O critério de julgamento é menor valor unitário.

A empresa contratada deverá comprovar experiência prévia em serviços de assessoria e regularização ambiental, no mínimo 01 um atestado de capacidade técnica operacional, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a execução, pela empresa, de serviços compatíveis com o objeto da licitação, incluindo: elaboração de plano de recuperação de área degradada prad elaboração de plano de gerenciamento de resíduos da construção civil pgrcc emissão de laudo hidrogeológico serviços de sondagem geotécnica.

O edital dispõe sobre as infrações e sansões administrativas previstas nos artigos 155 e 156 da lei n **** de 1 de abril de 2021, que devem ser aplicadas conforme estabelecido na in **** do município de itaipulândia.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O termo de referência exige a apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é R$ ****,82.