Credenciamento de pessoas jurídicas para cirurgias bariátricas em pacientes do município. Inscrição presencial no setor de protocolo, de 13/10/2026 a 31/12/2026, com cadastramento permanente. É vedada a entrega por correio, e-mail ou terceiros. Habilitação exige estabelecimento hospitalar cadastrado no CNES, licença sanitária, centro cirúrgico, UTI adulto e equipe com cirurgião e anestesiologista. Pagamento em até 30 dias após recebimento definitivo e nota fiscal. Não há garantia de execução. Impugnação em até 3 dias úteis. Vigência até 31/12/2026.
O pagamento ocorrerá em até 30 dias contados do recebimento definitivo e da apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo gestor do contrato. Trecho: o pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias contados do recebimento definitivo e da apresentação da nota fiscal.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução. Trecho: não haverá exigência de garantia contratual da execução.
Exige-se ato constitutivo, CNPJ, regularidade fiscal, registro no conselho de classe, alvará/licença sanitária e comprovação de requisitos técnicos para cirurgia bariátrica. Trecho: comprovação dos requisitos técnicos do item 1 cirurgia bariátrica: empresa pessoa jurídica titular de estabelecimento hospitalar cadastrado no cadastro nacional de estabelecimentos de saúde cnes.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Trecho: as sanções observarão o art. 156 da lei no **** advertência, multa, impedimento de licitarcontratar e declaração de inidoneidade.
Qualquer interessado poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos em até 3 dias úteis. Trecho: qualquer interessado poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos em até 3três dias úteis.
O descumprimento das obrigações pode ensejar descredenciamento, e a não aprovação na habilitação impede a contratação. Trecho: o descumprimento das obrigações poderá ensejar o descredenciamento, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
O valor total estimado é de R$ ****,00. Trecho: valor total estimado item 1 r ****, 00.
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