O edital de credenciamento visa contratar empresas especializadas em serviços de diagnósticos laboratoriais para atender o SUS no município de Afonso Cláudio-ES. O prazo de vigência do credenciamento é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A participação no credenciamento implica na aceitação dos termos do edital. Os interessados devem apresentar documentos por meio eletrônico, com início em 09/03/2026 e encerramento em 09/03/2027. O valor total estimado é de R$ ****,00, a ser distribuído entre os credenciados. A impugnação do edital pode ser feita em até 3 dias úteis antes do prazo final para envio dos documentos. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a liquidação da despesa. O critério de julgamento é o credenciamento, conforme a Lei 14. 133/2021. O edital também informa sobre as sanções administrativas e as obrigações do credenciado e do município.
O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.
O edital não especifica informações sobre garantia.
O fornecedor será selecionado por meio de credenciamento conforme lei n ****.
Para o credenciamento, os interessados deverão, até a data limite especificada no preâmbulo deste edital, formalizar requerimento conforme o modelo apresentado no anexo ii.
O licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade penal e civil, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não especifica informações sobre visita técnica.
O edital não especifica informações sobre amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar e solicitar esclarecimentos referente ao edital de credenciamento em até 03 três dias úteis antes de findo prazo do envio dos documentos.
O valor total estimado pelo fundo municipal de saúde para as contratações decorrentes deste credenciamento é de r ****, 00 um milhão e cento e vinte e cinco mil reais.