Licitação na modalidade dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em serviços de captura, resgate, guarda, confinamento, manejo sanitário, acompanhamento veterinário e alimentação de animais de grande porte, soltos ou abandonados em vias públicas no município de Fundão/ES. O contrato terá duração de 4 meses. O critério de julgamento será o de menor preço. A sessão pública está marcada para 06/08/2026, com fase de lances das 08h00 às 10h00. A plataforma para participação é a BLL. Serão concedidos tratamentos favorecidos para microempresas e empresas de pequeno porte. O valor estimado é de R$ ****,04.
O prazo de entrega dos itens será de 30 dias contados a partir da emissão da ordem de fornecimento expedida pelo setor competente. O serviço deverá ser concluído no prazo máximo de 120 dias, a contar do início da prestação.
O pagamento será efetuado pela Secretaria de Meio Ambiente somente após o cumprimento das seguintes condições cumulativas: execução completa e satisfatória da prestação de serviços, apresentação da correspondente nota fiscal e aprovação do relatório técnico final. O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, contados a partir da data do ateste de execução de serviços pelo fiscal.
O critério de julgamento adotado será menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O licitante classificado em primeiro lugar deverá anexar a documentação de habilitação exclusivamente por meio da plataforma do sistema BLL, no prazo de 03 horas, contados a partir da solicitação do agente de contratação. Os documentos necessários à habilitação deverão estar com prazo vigente.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com as exigências do edital.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,04.
