O edital refere-se a um registro de preços para contratação de pessoa jurídica especializada em engenharia ou geotecnologias para serviços de georreferenciamento de imóveis. O processo licitatório é na modalidade Pregão Eletrônico, com abertura das propostas em 07 de maio de 2026. O valor estimado total é de R$ ****,00. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é aberta a interessados credenciados no SICAF e no sistema de compras do governo federal. Há preferência para ME/EPP. O edital detalha as exigências de habilitação técnica, jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como as condições para execução do objeto, pagamento e sanções administrativas. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame, com respostas divulgadas em até 3 dias úteis. O prazo para interposição de recursos é de 3 dias úteis.
O prazo para conclusão dos serviços será de até 30 dias, podendo variar conforme as características, complexidade e quantitativos de cada serviço solicitado, a contar do recebimento da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos, como registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas e atestados de capacidade técnica. O edital detalha os requisitos para cada tipo de comprovação.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de responsabilidades civil e criminal.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.