A licitação tem como objeto a contratação de serviços técnicos de engenharia civil e arquitetura para elaboração de projetos de reforma, ampliação, projetos elétricos, hidrossanitários e de interiores, além de acompanhamento, fiscalização e gerenciamento de obras. A modalidade é concorrência, com critério de julgamento pelo menor preço. O valor estimado total é de R$ ****,66. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a liberação da nota fiscal. O edital prevê a necessidade de apresentação de diversas declarações e certidões para habilitação. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual. A visita técnica é opcional.
O edital prevê prazos de entrega que variam de acordo com a metragem dos projetos, com prazos de 15 a 60 dias corridos, e a contratante terá até 5 dias para verificar e propor correções. Para os serviços de acompanhamento técnico, fiscalização e gerenciamento de obras, o recebimento será mensal, mediante relatório técnico. O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados da assinatura, na forma do artigo 105 da lei federal n ****, podendo ser prorrogado na forma dos artigos 106 e 107 da lei federal n ****, desde que mantidas as condições de vantajosidade para a administração.
O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a liberação da nota fiscal, mediante análise e aprovação técnica pela fiscalização e atesto do setor competente, seguindo a ordem cronológica de pagamento. O pagamento será realizado até 10 dez dias uteis após a liberação da nota fiscal, conforme entrega, análise e aprovação técnica pela fiscalização e atesto do setor competente, de acordo com a ordem cronológica de pagamento a fornecedores, nos termos da lei federal n. o ****, resolução cmsn **** do decreto municipal n. o **** e do decreto municipal n. o ****.
O critério de julgamento utilizado para a seleção do fornecedor será o de menor preço entre as propostas apresentadas, sendo a mais vantajosa para o poder legislativo. O critério utilizado para seleção do fornecedor dera estar de acordo com o art. 33, inciso i, da lei federal ****, pelo critério do menor preço entre as propostas apresentadas, sobressaindo amais vantajosa para o poder legislativo respeitando o princípio da isonomia e atendimento aos requisitos básicos mínimos obrigatórios para habilitação e de forma eletrônica para atingir um maior número de fornecedores e assim instigando a competitividade.
O edital exige que os licitantes cumpram plenamente os requisitos de habilitação estabelecidos, apresentando declarações de veracidade e inexistência de fatos impeditivos, além de certidões que comprovem a regularidade fiscal e trabalhista. declara cumprir plenamente os requisitos de habilitação estabelecidos no referido edital e que todas as declarações são verídicas, bem como todas as certidões apresentadas são autênticas, conforme parágrafos 4o e 5o do art. 26 do decreto federal n ****.
O descumprimento do contrato pode acarretar a aplicação de penalidades como advertência, multa moratória e/ou compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021. O descumprimento do contrato ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no art. 156 da lei federal no **** e no decreto municipal ****.
O edital prevê a possibilidade de vistoria, com um anexo para atestado de vistoria e outro para declaração de dispensa de vistoria, indicando que a visita é opcional ou pode ser dispensada. ANEXO IX ATESTADO DE VISTORIA e ANEXO X DECLARAÇAO DE DISPENSA DE VISTORIA
O edital menciona a análise de amostras de materiais como parte das obrigações da contratada na fiscalização dos serviços. aprovar ou não a aplicação dos materiais a serem utilizados nas respectivas obras, mediante análise de amostras, controlando a entrada de materiais nos canteiros, aceitandoos ourecusandoos, nos termos das especificações
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,66. O valor estimado total da contratação é de r ****, 66 trezentos e trinta e oito mil e novecentos e vinte e cinco reais e sessenta e seis centavos, conforme pesquisa de preço do mapa comparativo de preços.
