Contratação de empresa especializada para implantação de sistema solar fotovoltaico on-grid na Câmara Municipal de Rio das Pedras/SP. O objeto inclui projeto executivo, fornecimento, instalação, homologação e comissionamento. O critério de julgamento é menor preço. A visita técnica é facultativa. O prazo para início da execução é de 10 dias úteis após a ordem de execução. O orçamento estimado é sigiloso.
A execução do objeto deverá ser iniciada em até 10 dias úteis contados do recebimento da autorização ou ordem de execução emitida pela Câmara Municipal de Rio das Pedras/SP.
A contratação deverá contemplar garantias mínimas dos equipamentos e serviços executados, observada, no mínimo, a garantia legal aplicável aos produtos duráveis, atualmente fixada em 90 dias para vícios aparentes ou ocultos.
O critério de julgamento adotado é o menor preço.
A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A realização de visita técnica ao local de execução dos serviços será facultativa aos interessados.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A contratação apresenta riscos inerentes à implantação de solução de engenharia integrada, especialmente relacionados à compatibilização da solução com as condições físicas da edificação.
