Licitações de Refeicoes Transportadas

As condições de pagamento estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.

O critério de julgamento é o menor preço.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos. O licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do certificado de registro cadastral CRC.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência.

Não se aplica, por se tratar de modalidade de fornecimento transportada.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, descumprir as especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado é de R$ ****,60 (oito milhões, noventa e sete mil duzentos e trinta e sete reais e sessenta centavos).

O valor final da fatura a ser quitada será calculado preliminarmente com base na fórmula: NMA = 100 - (somatório dos pontos perdidos /somatório da quantidade das condições verificadas multiplicada pelo respectivo índice que lhe é atribuído). para calcular o valor final da fatura a ser quitada, referente aos custos dos serviços a contratar para os ambientes ifce campus fortaleza, utilizar-se-á, preliminarmente, da fórmula a seguir: nma 100 pponde: nma nota mensal de avaliaçãopp somatõrio dos pontos perdidos somatõrio da quantidade das condiçõesverificadas multiplicada pelo respectivo õndice que lhe é atribuído.

A não regularização de possíveis problemas reclamados nos prazos estabelecidos implicará na aplicação de nova penalidade. a não regularização de possíveis problemas reclamados nos prazosestabelecidos implicará na aplicação de nova penalidade e assim por diante atê suaregularização.

O edital exige a coleta e armazenamento diário e adequado de amostras de todas as preparações. deixar de realizar, diariamente e de forma adequada, a coleta e o armazenamento de13 por registro m�dio 0, 3 amostras de todas as prepara��es, conforme orienta��o do termo de refer�ncia.

O pagamento será observado a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, subdividida nas seguintes categorias de contratos: fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras. A ordem cronológica poderá ser alterada em situações específicas como emergência ou calamidade pública, pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte, etc. A ordem cronológica poderá ser alterada, mediante prévia justificativa da autoridade competente e posterior comunicação ao órgão de controle interno da administração pública municipal e ao tribunal de contas de Santa Catarina TCESC, exclusivamente nas seguintes situações.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

O licitante com a melhor proposta terá 2 horas para anexar os documentos de habilitação no sistema. É facultado anexar toda a documentação antes da sessão pública. O pregoeiro poderá consultar sítios oficiais para verificar as condições de habilitação. sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome do licitante, com indicação precisa de dados capazes de qualificar inequivocamente o licitante.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, etc. As sanções incluem advertência, multa de 10% sobre o valor global do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. serão aplicadas as seguintes sanções às penalidades acima indicadas.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até rês dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, não tenham exequibilidade demonstrada, ou apresentem desconformidade insanável com o edital. Serão desclassificadas as propostas que.

O valor estimado do objeto é de R$ ****,00 (sessenta e oito mil reais).