O objeto da licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços de filmagem, gravação, edição e transmissão ao vivo das sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. A data limite para recebimento das propostas é 23/02/2026 às 08:30. A visita técnica é opcional. A participação é permitida para empresas de todos os portes, com tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas. O edital e seus anexos estão disponíveis no endereço eletrônico ***@***. *. * e no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP).
O edital prevê que o serviço será prestado por empreitada nas dependências da câmara municipal, e a contratada terá o prazo máximo de 7 sete dias para dar início à execução do contrato, contados a partir de sua assinatura.
Os pagamentos serão efetuados mensalmente dos serviços prestados, após o recebimento definitivo e consequente entrega da nota fiscal.
Não haverá garantia da execução.
O critério de julgamento é pelo menor preço.
O pregoeiro verificará a habilitação do licitante, mediante a convocação através do chat para apresentar a documentação de habilitação, na forma retratada neste edital, sendo que o licitante terá o prazo de 02 duas horas para fazer o upload no sistema de toda a documentação.
Ao fornecedor responsável pelas infrações administrativas dispostas no art. 156 da lei federal n ****, de 2021, serão aplicadas as seguintes sanções, observado o devido processo legal e assegurados o contraditório e a ampla defesa: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica para conhecimento do local onde será prestado os serviços será de forma opcional, devendo ser agendada junto a assessoria de comunicação, na pessoa de vilson bemfica.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, oa pregoeiroa poderá exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e no prazo de até 5 cinco dias úteis contados da solicitação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O sigilo do orçamento estimado na presente contratação se justifica pela busca de preços e condições mais vantajosas para a administração.