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Câmara De Vereadores De Descanso - SC
PROCESSO LICITATÓRIO N 04/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 02/2026 Edital A Câmara de Vereadores do Município de Descanso, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público, inscrita sob o CNPJ 83. 517. 946/0001- 57, torna público para o conhecimento de todos, a presente inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, I, da Lei Federal n. 14. 133/2021. 1 - EDITAL DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 02/2026 CMV- CLIC SISTEMAS
Contratação de empresa para locação completa de equipamentos e sistema patenteado e exclusivo de transmissão, em tempo real e gravação/armazenamento de vídeo em HD, das sessões da câmara municipal de descanso/sc, denominado tv do legislativo. contratação de empresa para locação completa de serv. 12 equipamentos e sistema patenteado e exclusivo de transmissão, em tempo real e gravação/armazenamento de vídeo em hd, das sessões da câmara municipal de descansosc, denominado tv do legislativo. compreendendo os seguintes equipamentos e serviços: câmera full hd robotizada com zoom ótico de no mínimo 18x com posicionamento 3d câmera full hd fixa com lente varifocal servidor de vídeo com capacidade de hardware para transmissão ao vivo para até duas redes sociais simultâneas e gravação local full hd saída para retorno do vídeo em telão ou tv com conexão hdmi full hd backup das imagens com gravação local de até 01 ano de sessões software de posicionamento 3d para automação de câmera robotizada software para transmiss
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A licitação é para contratação de empresa para locação completa de equipamentos e sistema de transmissão e gravação em HD das sessões da câmara municipal. A execução dos serviços tem prazo de 15 dias após a homologação e assinatura do contrato. O pagamento será realizado até o dia 15 do mês subsequente, após a efetiva entrega dos produtos. A contratada deverá apresentar CNPJ, prova de regularidade fiscal, FGTS, inexistência de débitos trabalhistas, estadual e municipal. O valor total estimado é de R$ ****,88.
O prazo de entrega é de 15 dias após a homologação e assinatura do contrato, conforme o edital.
O pagamento será realizado até o dia 15 do mês subsequente, após a efetiva entrega dos produtos, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n ****.
Para a comprovação de habilitação e qualificação do contratado tem-se apresentação: cnpj prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante a apresentação de certidão expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e procuradoria geral da fazenda nacional, referente a créditos tributários federais e à dívida ativa da união, inclusive de seguridade social prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço fgts prova de inexistência de débitos perante a justiça do trabalho prova de inexistência de débitos junto a fazenda estadual prova de inexistência de débitos junto a fazenda municipal de descansosc. declaração de exclusividade do controlador tv do legislativo. certificado de registro de programa de computador.
A contratada estará sujeita às penalidades por inexecução contratual de acordo com os dispositivos na lei n ****.
O valor global é de r ****, 88 nove mil, oitocentos e quarenta e oitoreais e oitenta e oito centavos, conforme o edital.
