O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de serviços de transmissão de eventos camarários em canal de televisão. O valor estimado da contratação é de R$ ****,72. A sessão pública ocorrerá em 12/06/2026 às 09h00. A plataforma eletrônica para a disputa é www. ***. *. * critério de julgamento é o de menor preço. Há tratamento favorecido para MEI, ME e EPP. A vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. A subcontratação não é admitida. Não há exigência de garantia contratual. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei no ****, de 2021.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado ou boleto, no prazo máximo de até 15 dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar, considerando o valor e as características da contratação.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço, conforme previsto no art. 33, inciso i, da lei 14. 133/2021.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei no ****, de 2021.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa e objetiva o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,72.
