Licitações de Sessoes Vivo

Após o recebimento da autorização de compra ou pedido de empenho, o fornecedor terá o prazo máximo de 05 cinco dias para instalação de equipamentos e início da prestação de serviços.

O pagamento será feito através de crédito em conta corrente a ser fornecida pelo contratado ou boletos bancários. Não serão realizados pagamentos via cheque. Os pagamentos serão efetuados em até 10 dez dias após o mês subsequente dos serviços prestados.

Para este procedimento, não será solicitada garantia específica de contratação.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço global.

Para fins de habilitação, deverão ser apresentados diversos documentos, incluindo registro comercial, comprovante de enquadramento de ME/EPP, certidões negativas e declarações conjuntas, conforme modelos em anexo.

As sanções previstas no artigo 156, da lei 14. 133/2021, serão aplicadas de acordo com quaisquer das infrações previstas no artigo 155, da mesma lei, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A exigência de amostra não se aplica neste caso específico.

As propostas que não estiverem em consonância com as exigências deste aviso serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação.

O valor global máximo estimado para esta contratação será de R$ ****,68 (vinte e nove mil, novecentos e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos).

O pagamento será realizado em até 10 dias corridos, após a emissão da NF, mediante depósito bancário em conta corrente, em até 30 dias, contados após o atesto, pelo servidor competente, da nota fiscal/fatura apresentada pela contratada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. O fornecedor deverá atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado do item prejudicado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade com outras exigências.

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O pagamento será efetuado mensalmente após a prestação dos serviços, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e assinada pelo setor responsável pela fiscalização dos serviços, encaminhada para tramitação do processo de instrução junto ao setor de contabilidade, para posterior envio ao setor de tesouraria, que efetuará o pagamento no prazo de até 15 quinze dias.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários à habilitação da proponente poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada, ou por servidor da administração ou publicação em órgão de imprensa oficial.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, a contratada estará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total máximo da contratação é de R$ ****,72.

Os serviços serão prestados durante 12 meses, conforme calendário legislativo e demandas institucionais da Câmara Municipal, com pagamento mensal condicionado à comprovação da execução dos serviços e ao aceite da fiscalização.

O pagamento pela realização dos serviços será mensal, condicionado à execução do item único, à apresentação da nota fiscal, ao relatório mensal de atividades e ao aceite da fiscalização contratual, no prazo de até 30 dias.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é menor preço por item único.

A documentação de habilitação consistirá na apresentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

É prevista a realização de 1 visita técnica semanal para alinhamento, produção de conteúdo, verificação de equipamentos e organização das demandas de comunicação institucional.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.