A Câmara Municipal de Herval d'Oeste realiza dispensa eletrônica para contratação de empresa de radiodifusão para transmissão ao vivo das sessões via rádio FM. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP). O critério de julgamento é o menor preço. O valor estimado é de R$ ****,84. Pedidos de esclarecimentos ou impugnação podem ser feitos até 30/04/2026. O prazo para registro de propostas é de 04/05/2026 a 07/05/2026. A fase de lances ocorre em 04/05/2026.
O edital prevê que os serviços deverão ser prestados em todas as sessões legislativas ordinárias, extraordinárias, solenes, secretas, de instalação, etc. , nos termos do art. 93 do RI da CMHO. As sessões ordinárias ocorrem todas as segundas-feiras do mês com duração de aproximadamente 03 horas, com início a partir das 19h15min na sede da Câmara Municipal de Herval d'Oeste/SC.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, contados da data da aceitação definitiva dos produtos que se dará por meio de atesto na nota fiscal por servidor competente desta administração, observada a ordem de pagamento prevista no art. 141 da lei n. º ****, de 2021.
O edital informa que não haverá exigência de garantia de proposta, conforme art. 58 da lei n. º 14. 133/2021, por se tratar de contratação de baixo valor monetário e/ou cujo objeto apresenta baixa complexidade. Também não será exigida a apresentação de garantia de execução contratual, conforme o art. 96 da lei n. º 14. 133/2021.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso e no termo de referência quanto às especificações do objeto.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e técnica. Não será exigida habilitação econômico-financeira. Declarações sobre reserva de cargos para Pessoas com Deficiência e para reabilitados da Previdência Social também são exigidas.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei n. º 14. 133/2021 e na Resolução n. º 340/2023.
O edital informa que não haverá necessidade de vistoria/visita técnica anterior à apresentação da proposta.
O edital indica que não será exigida a apresentação de amostras físicas, ensaios, testes ou prova de conceito do produto a ser adquirido.
O edital estabelece que pedidos de esclarecimentos ou de impugnação poderão ser apresentados pelo e-mail ***@***. *. * até às 23h59 do dia 30/04/2026.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,84.