O edital visa credenciar profissionais para prestar serviços de interpretação de Libras em eventos da Câmara Municipal de Maringá. As inscrições vão de 11 a 30 de novembro de 2025. A sessão pública para análise dos documentos será em 01 de dezembro de 2025. O chamamento público tem vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O valor estimado total é de R$ ****,00. Os interessados devem apresentar documentos de habilitação. A ausência injustificada na prestação dos serviços pode levar ao descredenciamento.
O objeto deverá ser prestado na câmara municipal de maringá, situada na av. papa joão xxiii, 239, zona 02, maringápr, conforme solicitação do responsável técnico da contratação.
O pagamento será efetuado em até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento definitivo do serviços, com a apresentação da respectiva nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, devidamente atestada pelo responsável técnico designado pela contratante, mediante conferência e certificação da comissão de recebimento nomeada.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de chamamento público para o credenciamento de profissionais técnicos devidamente habilitados para a prestação dos serviços de intérprete de língua brasileira de sinais libras.
Para habilitação dos credenciados, serão exigidos documentos como cédula de identidade, comprovante de inscrição no cadastro de pessoas físicas, prova de regularidade perante a fazenda nacional e declarações de habilitação.
A administração poderá aplicar à contratada, as seguintes sanções: advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar com o município de maringá e declaração de inidoneidade.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a sessão pública, qualquer cidadão poderá impugnar este edital.
O valor total estimado da licitação passou a r ****,00 cento e oitenta mil reais.