Licitações para Transparencia

A licitação visa a aquisição de 12 smartphones para premiação de estudantes e professores do programa Trabalho, Justiça e Cidadania. O objeto da contratação não se enquadra como bem de luxo. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado. A contratação segue a modalidade de dispensa de licitação, amparada pela legislação vigente, com base no art. 75, inciso II, da Lei nº 14. 133/2021. O prazo de entrega é de 30 dias em remessa única. O endereço de entrega é o Centro de Trânsito de Materiais - CENTRAM, Rua dos Tororós, ****, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: **** garantia é a prevista na Lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Não será exigida garantia da contratação.

O edital solicita a contratação de uma empresa especializada em softwares para publicação de atos administrativos em diários oficiais e jornais. O prazo de entrega é de até 8 dias após a ordem de fornecimento. O objeto poderá ser rejeitado se não estiver de acordo com as especificações. A contratada é responsável por vícios e danos. O pagamento será realizado em até 30 dias após a comprovação da execução do objeto. O licitante/adjudicatário que não cumprir as obrigações estará sujeito a sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A empresa vencedora deverá realizar uma demonstração presencial do software em até 72 horas após a suspensão da sessão pública. O software deve atender aos critérios do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O processo mantém sigiloso os valores de referência.

Lote 1: Atestado Médico, nas medidas 21 cm de altura por 15 cm de largura, em papel sulfite de boa qualidade e que não deve apresentar transparências; Blocos com 50 folhas.
Lote 2: Cartão criança na cor azul, apresenta impressão na frente e no verso, nas medidas de 21 cm de altura, por 42 cm de comprimento, em papel cartão de boa qualidade, e espessura firme de boa qualidade, não deve apresentar transparência; Blocos com 50 folhas
Lote 3: Cartão criança na cor rosa, apresenta impressão na frente e no verso, na medida de 21 cm de altura, por 42 cm de comprimento, em papel cartão de boa qualidade, e espessura firme de boa qualidade, sem transparência;
Lote 4: Estratégia Saúde da Família Cartão de Identificação da família, nas medidas 18, 5 de comprimento por 10 cm de altura, deverá ser impresso em papel cartão de boa qualidade e espessura firme, não deve apresentar transparência
Lote 5: Carteira de Saúde, na cor Azul, apresenta impressão na frente e no verso, na medida de 14, 5 cm de largura aberto, e 7, 2 cm fechado, por 10 cm de altura, deverá ser impresso em papel cartão de boa qualidade e espessura firme, não deve apresentar transparência
Lote 6: Cartão controle de diagnóstico precoce do câncer ginecológico, impressão na frente e no verso, na medida de 14, 5 cm de largura aberto e 7, 2 cm fechado, por 10 cm de altura, deverá ser impresso em papel cartão de boa qualidade e espessura firme, não deve apresentar transparência
Lote 7: Cartão da Gestante, na cor rosa, impressão na frente e no verso, nas medidas de 29 cm de altura, por 21 cm de largura, em papel cartão de boa qualidade e espessura firme, não deve apresentar transparência
Lote 8: Cartão de Identificação do diabético, impressão na frente e no verso, na medida de 14, 5 cm de largura aberto e 7, 2 cm fechado, por 10 cm de altura, em papel cartão de boa qualidade e espessura firme, não deve apresentar transparência
Lote 9: Cartão de Identificação do hipertenso, impressão na frente e no verso, na medida de 14, 5 cm de largura aberto e 7, 2 cm fechado, por 10 cm de altura, em papel cartão de boa qualidade e espessura firme, não deve apresentar transparência
Lote 10: Cartão Retorno, apresenta impressão na frente e no verso, nas medidas de 12 cm de largura por 8, 5 cm de altura, em papel cartão de boa qualidade e espessura firme, não deve apresentar transparência
Lote 11: Ficha de Cadastramento Domiciliar e Territorial, nas medidas de 29 cm de altura, por 21 cm de largura, em papel sulfite de boa qualidade e que não deve apresentar transparênciasBlocos com 50 folhas
Lote 12: Cadastro Individual, apresenta impressão na frente e no verso, nas medidas de 29 cm de altura, por 21 cm de largura, em papel sulfite de boa qualidade e que não deve apresentar transparências; Blocos com 50 folhas
Lote 13: Ficha de Visita Domiciliar, apresenta impressão na frente e no verso, nas medidas de 29 cm de altura, por 21 cm de largura, em papel sulfite de boa qualidade e que não deve apresentar transparências; Blocos com 50 folhas
Lote 14: Ficha de Cadastro e Acompanhamento do Diabético, apresenta impressão na frente e no verso, nas medidas de 29 cm de altura, por 21 cm de largura, em papel sulfite de boa qualidade e que não deve apresentar transparências; Bloco com 50 folhas
Lote 15: Ficha de acompanhamento do Hipertenso, apresenta impressão na frente e no verso, nas medidas de 29 cm de altura, por 21 cm de largura, em papel sulfite de boa qualidade e que não deve apresentar transparências; bloco com 50 folhas
Lote 16: Ficha de Atendimento Individual, apresenta impressão na frente e no verso, nas medidas de 29 cm de altura, por 21 cm de largura, em papel sulfite de boa qualidade e que não deve apresentar transparências; blocos com 50 folhas
Lote 17: Ficha de Atividade Coletiva, apresenta impressão na frente e no verso, nas medidas de 29 cm de altura, por 21 cm de largura, em papel sulfite de boa qualidade e que não deve apresentar transparências; Blocos 50 folhas
Lote 18: Programa de Controle da Dengue Itinerário de Trabalho de Campo, nas medidas de 29 cm de altura, por 21 cm de largura, em papel sulfite de boa qualidade e que não deve apresentar transparências; Blocos com 50 folhas
Lote 19: Programa Nacional de Controle da Dengue Registro Diário de Serviço Antivetorial, apresenta impressão na frente e no verso, nas medidas de 29 cm de altura, por 21 cm de largura, em papel sulfite de boa qualidade e que não deve apresentar transparências; Bloco com 50 folhas
Lote 20: Ficha de Visita Domiciliar Programa Febre Amarela e Dengue, nas medidas de 29 cm de altura, por 21 cm de largura, em papel sulfite de boa qualidade e que não deve apresentar transparências; Bloco com 50 folhas
Lote 21: Programa Nacional de Controle da Dengue Vigilância Entomológica, nas medidas de 29 cm de altura, por 21 cm de largura, em papel sulfite de boa qualidade e que não deve apresentar transparências; Bloco com 50 folhas
Lote 22: Prontuário 1 Evolução, apresenta impressão na frente e no verso, nas medidas de 29 cm de altura, por 21 cm de largura, em papel sulfite de boa qualidade e que não deve apresentar transparências; Bloco com 50 folhas
Lote 23: Prontuário 2 Cadastro, apresenta impressão na frente e no verso, nas medidas de 29 cm de altura, por 21 cm de largura, em papel sulfite de boa qualidade e que não deve apresentar transparências; Blocos com 50 folhas
Lote 24: Recado Agente Comunitário de Saúde, nas medidas de 09 cm de altura, por 09 cm de largura, em papel sulfite de boa qualidade e que não deve apresentar transparências;
Lote 25: Receituário Azul, nas medidas de 09 cm de altura, por 26 cm de largura, em papel sulfite de boa qualidade e que não deve apresentar transparênciasBlocos com 50 folhas
Lote 26: Receituário Controle Especial, nas medidas 21 cm de altura por 15 cm de largura, em papel sulfite de boa qualidade e que não deve apresentar transparências; Blocos com 50 folhas
Lote 27: Orientação Odontológica Educativa, nas medidas 21 cm de altura por 15 cm de largura, em papel sulfite de boa qualidade e que não deve apresentar transparências; Blocos com 50 folhas
Lote 28: Orientação Odontológica aos Pais, apresenta impressão na frente e no verso, nas medidas de 29 cm de largura aberto, e 10 cm de largura fechado, por 21 cm de altura, em papel cartão de boa qualidade e espessura firme, não deve apresentar transparência
Lote 29: Produção Diária das Agentes, nas medidas de 29 cm de altura, por 21 cm de largura, em papel sulfite de boa qualidade e que não deve apresentar transparências; Blocos com 50 folhas
Lote 30: Receituário Branco Simples, nas medidas 21 cm de altura por 15 cm de largura, em papel sulfite de boa qualidade e que não deve apresentar transparências; Blocos com 50 folhas
Lote 31: Registro de Esterilização em Autoclave, nas medidas de 29 cm de altura, por 21cm de largura, em papel sulfite de boa qualidade e que não deve apresentar transparências; Blocos com 50 folhas
Lote 32: Requisição Exames, nas medidas de 10 cm de altura, por 14, 5 cm de largura, em papel sulfite de boa qualidade e que não deve apresentar transparências; Blocos com 50 folhas
Lote 33: Requisição de Mamografia, apresenta impressão na frente e no verso, nas medidas de 29 cm de altura, por 21 cm de largura, em papel sulfite de boa qualidade e que não deve apresentar transparências; Blocos com 50 folhas
Lote 34: Requisição de Exames Citopalógico colo de útero, apresenta impressão na frente e no verso, nas medidas de 29 cm de colo de útero, apresenta impressão na frente e no verso, nas medidas de 29 cm de altura, por 21 cm de largura, em papel sulfite de boa qualidade e que não deve apresentar transparênciasBloco com 50 folhas
Lote 36: Programa de Controle da Dengue Boletim de Reconhecimento Geográfico, nas medidas de 29 cm de altura, por 21cm de largura, em papel sulfite de boa qualidade e que não deve apresentar transparências. Bloco com 50 folhas
Lote 37: Cartão de Identificação, apresenta impressão na frente e no verso, nas medidas de 07 cm de largura por 10 cm de altura, em papel cartão de boa qualidade e espessura firme, não deve apresentar transparência.
Lote 38: Cartão de Retorno Psicólogo frente e verso nas medidas de 10 cm de altura por 07 cm de largura, em papel cartão de boa qualidade e espessura firme, não deve apresentar transparência.
Lote 41: Ficha pautada medidas 30 cm de largura por 20 cm de altura, de em papel cartão de boa qualidade e espessura firme, não deve apresentar transparência.
Lote 42: Cartão de vacinação, de em papel cartão de boa qualidade e espessura firme, não deve apresentar transparência.
Lote 43: Cartão de vacinação Covid, nas medidas 07 cm de altura por 10 cm de comprimento, de em papel cartão de boa qualidade e espessura firme, não deve apresentar transparência.
Lote 44: Caderneta de gestante, nas medidas 21 cm de altura e 28 cm de comprimento aberto, fechado 14, 5 cm, em papel cartão de boa qualidade e espessura firme, 76 páginas, não deve apresentar transparência.

Lote 19: CANETA PERMANENTEMARCADOR MULTI- USO PONTA DUPLA PERMANENTE;- ESCEVER EM INUMERAS SUPERFIEIES COMO VIDROS, TECIDOS, MADEIRAS, PLÁSTICOS, CERÂMICAS, BORRACHA, METAIS, ETC. -- MARCAÇÃO EM TRANSPARÊNCIA, TUBOS DE ENSAIO, LÂMINA, FILMES CDS, PEDRAS PRECIOSAS, CABOS ELÉTRICOS, COMPONENTES ELETRÔNICOS, ETC;- MAIS FLEXIBILIDADE DE USO POR POSSUIR 2 PONTAS ( EXTRA- FINA 0, 4 E FINA 0, 8MM);- CAPACIDADE DE ESCRITA: 800M ( PONTA EXTRA- FINA), 400M ( PONTA FINA);- TEMPO DE SECAGEM: 12, 5S ( PONTA EXTRA- FINA), 22, 5S ( PONTA FINA);- EM CONFORMIDADE COM ISO ****;- TINTA A PROVA DÁGUA DEPOIS DE SECA;- TINTA A BASE DE ÁLCOOL ( SELO DE QUALIDADE AP);- SEM XILENO;- INDOLOR;- CLIP NA TAMPA FACILITA O TRANSPORTE;- TAMPAS VENTILADAS
Lote 89: CANETA P/RETROPROJETOR AZUL- ESCRITA EM TRANSPARÊNCIA;- CORPO DE PLÁSTICO E PONTA MÉDIA ( 2MM);- POROSA;- COMPOSIÇÃO: RESINAS TERMOPLASTICAS, TINTA A BASE DE ÁLCOOL, CORANTES, RESINAS, SOLVENTES, ADITIVOS E PONTA DE POLIESTER. - REF. MARCA: PILOT OU OUTRA DE QUALIDADE E DESEMPENHO IGUAL OU SUPERIOR.
Lote 90: CANETA P/RETROPROJETOR PRETAESCRITA EM TRANSPARÊNCIA; CORPO DE PLÁSTICO E POMTA MÉDIA ( 2MM), PORORSA; COMPOSIÇÃO: RESINAS TERMOPLÁSTICAS, TINTA A BASE DE ÁLCOOL, CORANTES, RESINAS, SOLVENTES, ADITIVOS E PONTA DE POLIESTER. - REF. MARCA: PILOT OU OUTRA DE QUALIDADE E DESEMPENHO IGUAL OU SUPERIOR.
Lote 91: CANETA P/RETROPROJETOR VERM. - ESCRITA EM TRANSPARÊNCIA;- CORPO DE PLÁSTICO E PONTA MÉDIA ( 2MM), POROSA. - COMPOSIÇÃO: RESINAS TERMOPLÁSTICAS, TINTA A BASE DE ÁLCOOL, CORANTES, RESINAS, SOLVENTES, ADITIVOS E PONTA DE POLIESTER. - REF MARCA: PILOT OU OUTRA DE QUALIDADE E DESEMPENHO IGUAL OU SUPERIOR.

A licitação objetiva a aquisição de materiais de papelaria para as secretarias municipais, unidades administrativas e instituições de ensino. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço unitário. Há exigência de envio de amostras físicas para alguns itens (Anexo II). As microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais têm prioridade de contratação, até 10% do melhor preço válido. O prazo para envio de propostas é 17/06/2025, às 08h30m. O pagamento será feito em até 30 dias após a entrega, mediante apresentação da nota fiscal. Documentos complementares podem ser solicitados (item 9. 9). O edital pode ser adquirido nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. *