Licitações de Cacambas

O edital prevê que o licitante vencedor deverá dar início à execução dos serviços, mediante empenho prévio no prazo de 10 dias a contar da remessa do empenho da despesa. A ordem cronológica dos serviços será definida pela Prefeitura Municipal. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da sua assinatura, prorrogável na forma da lei.

O pagamento será realizado num prazo de 30 dias, mediante a entrega da nota fiscal descriminada conforme a nota de empenho onde deverá constar o número da conta, agência, banco correspondente ao CNPJ participante da referida licitação. Não será aceito a emissão de boleto para o pagamento.

O edital exige garantia de 30 dias após a execução dos serviços, para eventuais ajustes e/ou modificações.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação em formato digital, via sistema eletrônico, no prazo de 02 horas após a solicitação do agente de contratação ao licitante vencedor.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,48.

O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues no prazo máximo de 180 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 doze meses.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, capacidade técnica e qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis da data da abertura do certame.

O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,00.

A entrega do objeto será no prazo de 30 dias, seguindo ordens e orientações da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, no endereço: Prefeitura Municipal Bujari, Rua José Acrísio Alves de Melo e Silva, n 10, Cerâmica.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do atesto da nota fiscal e da correspondente liquidação da despesa.

A máquina deverá ser garantida pelo prazo mínimo de 12 meses, com assistência técnica prestada em Rio Branco/AC, sem ônus para a contratante, em caso de defeitos de fabricação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômica financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão temporária e impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de caráter sigiloso.

O início da execução do objeto deverá ocorrer em até 2 dias úteis do envio da solicitação de empenho. A contratada deverá manter a caçamba estacionária no local de prestação dos serviços pelo tempo mínimo de 3 dias úteis, sendo que sua retirada poderá ocorrer em prazo menor, mediante solicitação da contratante. A contratada deverá remover a caçamba estacionária em até 2 dias úteis após solicitação emitida pelo fiscal ou gestor do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF. Outros documentos de habilitação, como licença ambiental e declaração de responsável técnico, também são necessários.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, sendo assegurado ao interessado o direito de realizá-la, acompanhado por um servidor da UFSC.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,70.

O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 10 dez dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 cinco dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora. Não haverá exigência de garantia de proposta na presente contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o referido no preâmbulo deste edital, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante a apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais. A qualificação técnica será comprovada através de declaração de conhecimento das condições locais e demais exigências.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. O prazo para recurso contra a aplicação de penalidade é de 15 quinze dias úteis.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,48 (oitenta e nove mil, novecentos e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos).