A licitação é para registro de preços de estudos e projetos executivos de engenharia (BIM) para recapeamento de pavimentação asfáltica e construção de pontes em concreto armado. O valor total estimado é R$ ****,00. A sessão pública ocorrerá em 21/08/2026. O critério de julgamento é menor preço por lote. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A execução dos serviços tem prazo máximo de 60 dias corridos após a ordem de serviço.
O prazo máximo para a execução de cada lote contratado será de 60 sessenta dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos produtos/serviços objeto da ata de registro de preços e a conferência da quantidade e qualidade.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.
A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação técnica (atestado de capacidade técnico-operacional) e jurídica.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,5 meio por cento sobre o valor total da ata de registro de preços, por dia de atraso.
É facultada a apresentação de requerimento de esclarecimentos no prazo máximo de 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
A desclassificação ocorre por conter vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas ou apresentar preços inexequíveis.
O valor total do investimento soma a importância de R$ ****,00.