Licitações de Atividades Integracao

O atraso no pagamento de bolsas ou auxílio-transporte gera multa de 0,5 ao dia s o valor devido ao estagiário, até 10. A não entrega do relatório mensal de serviços resulta em multa de 1 s o valor mensal do contrato. A não apresentação de certidões negativas no prazo acarreta multa de 0,5 ao dia s o valor mensal, até 5. O descumprimento de outras obrigações pode gerar multa de 0,5 a 5 s o valor mensal, conforme gravidade. A inexecução total do contrato implica em 10 s o valor total do contrato.

A aplicação de sanção seguirá o procedimento previsto no art. 158 da Lei nº 14. 133/2021, com prazo de 15 quinze dias úteis para apresentação de defesa.

O impedimento de licitar e contratar pode ocorrer de 6 seis meses a 3 três anos, nas hipóteses de inexecução total ou parcial que cause rescisão, fraude na execução, comportamento inidôneo, condenação por fraude fiscal e prática de atos ilícitos. A declaração de inidoneidade para licitar e contratar pode ocorrer pelo prazo mínimo de 3 três anos, nas hipóteses de fraude comprovada, comportamento inidôneo reiterado e prática de atos ilícitos graves.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço. adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica. Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica [. . . ] habilitação fiscal, social e trabalhista [. . . ] qualificação técnica

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. o custo estimado total da contratação é de r 103 620, 00

Menor Preço

R$ ****,00

Os serviços serão executados conforme cronograma definido pela secretaria municipal de assistência social, a partir da entrega do pedido de empenho. a partir da entrega do pedido de empenho, os serviços deverão ser prestados através conforme descrito abaixo.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação do DANFE, e após recebido o arquivo XML correspondente à nota fiscal eletrônica, certificado pelo responsável o recebimento definitivo do objeto. o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da apresentação do danfe, e depois de recebido o arquivo xml correspondente a nota fiscal eletrônica, certificado pelo respons�vel o recebimento definitivo do objeto.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação. �o ser� exigida a presta��o de garantia para a contrata��o resultante desta licita��o.

O critério de julgamento será o de menor preço por item. para julgamento e classifica��o das propostas ser� adotado o crit�rio do menor pre�o por item.

A habilitação da licitante vencedora será verificada por meio dos sítios próprios disponibilizados pela internet, com prazo de 2 horas para envio da proposta e documentos. a habilita��o da licitante vencedora, de acordo com a documenta��o especificada na cl�usula 7 deste edital, ser� enviada no prazo estabelecido pelo pregoeiro, no campo dilig�ncia, ap�s a fase de lances e ser� verificada por meio dos s�tios pr�prios disponibilizados pela internet.

O não cumprimento ou cumprimento parcial ensejará aplicação de multa de 10% do valor mensal do contrato, podendo levar à rescisão contratual e outras sanções legais. o n�o cumprimento ou o cumprimento parcial, ou ainda a ocorr�ncia de qualquer irregularidade na presta��o dos servi�os, por parte da empresa credenciada, ensejar� aplica��o de multa correspondente a 10 dez por cento do valor do mensal do contrato.

Não será exigida vistoria técnica prévia, pois o objeto é a prestação de serviços cujas condições estão descritas no termo de referência. �o ser� exigida vistoria t�cnica pr�via, tendo em vista que o objeto consiste na presta��o de servi�os de oficinas socioeducativas, esportivas, terap�uticas e recreativas.

Qualquer pessoa pode formular impugnações até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa, f�sica ou jur�dica, poder� formular impugna��es contra o ato convocat�rio, at� 03 tr�s dias �teis antes da data marcada para abertura do certame.

Empresas que não anexarem a documentação corretamente na plataforma, no prazo determinado, serão consideradas inabilitadas. as empresas que n�o anexarem a documenta��o corretamente na plataforma, no prazo determinado, ser�o consideradas inabilitadas.