O edital refere-se à aquisição de equipamentos de videomonitoramento, serviços de instalação e treinamento, com modalidade pregão eletrônico e critério de julgamento por menor preço. A sessão pública ocorrerá em 29 de abril de 2026, às 09h. O objeto será fornecido conforme estabelecido no edital e anexos. A participação é restrita a interessados com ramo de atividade compatível e credenciados no SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal. Declarações sobre não empregar menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, não empregar menor de 16 anos (salvo aprendiz), não possuir empregados em trabalho degradante ou forçado, e cumprir exigências de reserva de cargos para pessoas com deficiência são obrigatórias. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A entrega do objeto deverá ocorrer em até 30 dias corridos a partir da data do instrumento contratual. O contrato terá vigência da data de assinatura até o recebimento definitivo do objeto, com garantia de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de entrega e execução é de 30 dias corridos, contados a partir da data do instrumento contratual.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto, mediante crédito em conta corrente.
O prazo de garantia é de 12 meses.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio do SICAF e, quando necessário, pela apresentação de documentos complementares, incluindo declaração formal e comprovação de conhecimento das condições locais.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas conforme a gravidade da infração.
A vistoria prévia é obrigatória, com agendamento exclusivo para o licitante, sob pena de inabilitação. Caso opte por não realizar a vistoria, o licitante poderá apresentar declaração formal do responsável técnico.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,33.
