O edital trata da contratação de empresa para implantação e suporte de softwares em saúde. Os serviços serão prestados por 6 meses. A forma de pagamento será em até 30 dias após a finalização da liquidação da despesa. A contratada deve entregar o objeto em perfeitas condições. A administração não responderá por compromissos da contratada com terceiros. A escolha do fornecedor será pelo menor preço por lote.
O prazo de execução deverá ser de 06 seis meses, a contar da assinatura do contrato, e o prazo de vigência de 06 seis meses, podendo ocorrer a prorrogação de vigência do contrato, caso cumpra os requisitos do artigo 107, da lei ****.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias do mês subsequente a prestação do serviço, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.
A contratada responsabiliza-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do código de defesa do consumidor lei n ****, de ****.
A decisão será fundamentada na proposta mais vantajosa para a administração, adotando-se como critério de julgamento o menor preço por lote, em consonância com os princípios da legalidade, eficiência e interesse público.
Os documentos exigidos serão: habilitação jurídica, documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que o contratado: não produzir os resultados acordados, deixar de executar, ou não executar com a qualidade minima exigida as atividades contratadas ou deixar de utilizar materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizálos com qualidade ou quantidade inferior à demandada.
O custo estimado total da contratação é de r xxxx xxxx, conforme pesquisa m de preço anexa.
