Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de serviço de consultoria técnica em pecuária leiteira. O valor estimado total é de R$ ****,60. A data de abertura das propostas é 02/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O credenciamento e participação ocorrem através do portal BLL. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O prazo para impugnação é 30/03/2026. A entrega dos serviços deve ocorrer em até 10 dias após o pedido formal de fornecimento. Penalidades por descumprimento contratual incluem advertência, multa, suspensão e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que a empresa contratada deverá proceder com a prestação dos serviços, objeto deste termo de referência, o prazo de até 10 dez dias, a contar do dia subsequente ao do pedido formal de fornecimento recebimento da autorização de fornecimento ou assinatura do contrato.
O edital informa que o pagamento será feito através de transferência bancária na conta do favorecido, ou em caso de projetos fomentados por entes privados ou autofinanciáveis, o pagamento será feito por meio de boleto bancário, ou alternativamente, poderá ser realizado através de pix. O pagamento ocorrerá em até 30 dias corridos após a realização definitiva dos serviços contratados e mediante a apresentação da nota fiscal.
O edital estabelece que o critério de julgamento da contratação será o menor preço, tendo em vista que se configura como o critério para contratação mais vantajosa para a administração pública.
O edital detalha os requisitos de habilitação fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo a apresentação de certidões negativas e atestados de capacidade técnica.
O edital prevê penalidades como advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a FGd e a Ufersa, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital informa que qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada dentro da plataforma BLL até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, que é 02/04/2026, portanto, até 30/03/2026.
O valor estimado total para a contratação é de R$ ****,60 (quarenta e seis mil, novecentos e oitenta e três reais e sessenta centavos).
