Licitações de Servicos Prediais

Os serviços deverão ser executados conforme solicitação da administração municipal, com prazo de até 05 dias, contados da emissão da autorização de fornecimento expedida pelo setor de compras do município.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços ou recebimento definitivo do objeto, mediante emissão e apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação jurídica exige ato constitutivo em vigor, e a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista é necessária.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O descumprimento das regras pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei.

O valor total da contratação é de R$ ****,91.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa.

O critério de julgamento será o de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

As multas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10 dez por cento do valor contratado.

Deve ser prestado o serviço de imediato, sempre que emitida a ordem de serviço.

A emissão da nota fiscal ou fatura será precedida do recebimento definitivo da etapa correspondente do objeto.

A licitante se obriga a dar total garantia quanto à qualidade do objeto, devendo refazer ou substituir o objeto em caso de falhas.

O critério de julgamento será menor preço por item.

Os documentos relativos à habilitação somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas e apenas do licitante mais bem classificado.

As penalidades incluem advertência, multa de 15% ou 25% do valor do contrato, e impedimento de licitar e contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido no primeiro dia útil após a publicação.

A falsidade da declaração sujeitará a licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021 e neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

A contratada prestará garantia do adimplemento das condições no valor equivalente a 5 cinco por cento do valor anual do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global do lote, observadas as condições definidas neste edital.

Para habilitação, as licitantes devem apresentar documentos que demonstrem a capacidade de realizar o objeto da licitação.

Serão aplicadas multas compensatórias de 0,5 cinco décimos por cento a 30 trinta por cento do valor do contrato por infrações administrativas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação ou solicitar esclarecimento até 03 trinta dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame.

A falsidade das declarações sujeitará a licitante às sanções previstas no subitem 19. 1.