Licitações de Credenciamento Servicos

O serviço deve ser executado sob demanda, mediante ordem de serviço. A credenciada tem prazo de até 48 horas para confirmar a disponibilidade. O edital menciona: a credenciada terá o prazo improrrogável de até 48 (quarenta e oito) horas, contados do recebimento da ordem de serviço, para confirmar por escrito a sua disponibilidade de vagas e o aceite da demanda.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o aceite definitivo. Conforme o texto: o pagamento, decorrente da realização dos serviços constante do objeto deste termo de referência, será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do aceite definitivo dos mesmos.

A habilitação exige avaliação documental e vistoria técnica. O edital especifica: a fase da habilitação será composta de avaliação documental e vistoria técnica.

Há previsão de multa de até 10% sobre o valor do faturamento mensal. O texto cita: a administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à contratada multa de até 10 (dez) por cento sobre o valor máximo do faturamento mensal.

A vistoria técnica é obrigatória. O edital afirma: a credenciante realizará verificação in loco das acomodações da interessada, por meio de visita técnica feita por equipe de servidores da SEJUCEL.

O prazo para recurso é de 3 dias úteis. O edital menciona: qualquer interessado poderá interpor recurso, no prazo de três dias úteis a contar da divulgação do resultado deste credenciamento.

A recusa injustificada ou reincidência de mais de 2 recusas consecutivas pode levar à suspensão. O texto diz: a recusa injustificada ou a reincidência de mais de 2 (duas) recusas consecutivas ensejará a abertura de processo administrativo para suspensão temporária do credenciamento.

Cada parecer deverá ser entregue no prazo de 5 dias corridos, contados do recebimento do projeto pelo parecerista, conforme o texto: cada parecer deverá ser entregue no prazo de 5 cinco dias corridos, contados do recebimento do projeto pelo parecerista.

O pagamento será feito por parecer efetivamente entregue e aceito, em até 30 dias, mediante ordem bancária, conforme o texto: o pagamento será feito por parecer efetivamente entregue e aceito, em até 30 trinta dias contados do recebimento definitivo.

A contratada atende às exigências de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme o texto: a contratada atende às exigências de habilitação jurídica, de regularidade fiscal, social e trabalhista.

Comete infração administrativa o fornecedor que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, conforme o texto: dar causa à inexecução parcial do contrato e dar causa à inexecução total do contrato.

O valor total estimado é de R$ ****,00, conforme o texto: total r ****,00.

A habilitação jurídica da empresa está vinculada ao processo licitatório nº 438/2026, chamada pública para credenciamento nº 03/2026, cuja análise e aprovação se deu pela comissão de licitações/credenciamento. Trecho: a habilitação jurídica da empresa está vinculada ao processo licitatório no 438/2026, chamada pública para credenciamento no 03/2026.

O preço estimado para essa inexigibilidade é R$ ****,00 para um período de 12 meses. Trecho: o preço estimado para essa inexigibilidade é r$ ****,00.

Os serviços serão executados conforme demanda da secretaria municipal de saúde, com atendimentos presenciais em regra de segunda a sexta-feira, no horário de funcionamento estabelecido. O edital menciona cumprir os horários, locais, agendamentos, fluxos e demais condições estabelecidas pela secretaria municipal de saúde.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 dias, após a comprovação dos serviços efetivamente prestados e ateste do fiscal. O edital afirma: o pagamento será realizado mensalmente, em até 30 trinta dias, conforme o fluxo de liquidação da despesa.

Exige-se habilitação profissional, qualificação técnica e registro regular no Conselho Regional de Medicina (CRM), além de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista. O edital afirma: os interessados deverão possuir habilitação profissional, qualificação técnica e registro regular no conselho regional de medicina crm.

O descumprimento das obrigações sujeita o credenciado a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O edital prevê multa moratória de até 0,5% por dia de atraso, calculada sobre o valor do serviço afetado, limitada a 30% desse valor.

O edital não especifica um prazo para impugnação, apenas menciona que qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos ou apresentar impugnação aos termos deste edital, observados os procedimentos e as condições previstos na legislação aplicável.

O não atendimento a diligências no prazo de 5 dias úteis pode resultar no indeferimento do requerimento. O edital afirma: o não atendimento à diligência no prazo estabelecido poderá resultar no indeferimento do requerimento de credenciamento.

O valor total estimado para 12 meses é de R$ ****,80. O termo de referência afirma: o valor total estimado para o período de 12 doze meses será de r$ ****,80.