A Prefeitura Municipal de Rio Novo MG realiza licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada em serviços técnicos de regularização fundiária urbana (REURB). O objeto abrange levantamento topográfico, diagnóstico social e jurídico, acompanhamento administrativo e registro imobiliário, com valor estimado em R$ ****,00. A proposta deve ser enviada até 22/04/2026, com a sessão pública agendada para o mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço global, com disputa aberta. A habilitação será realizada antes da fase de propostas e lances. Será exigida garantia da proposta no valor de 1% do valor estimado. O prazo de execução e vigência do contrato é de 12 meses. A licitação ocorrerá na plataforma BLL. As empresas interessadas devem estar credenciadas na plataforma. O edital prevê a possibilidade de recursos em até 3 dias úteis após a intimação do ato.
O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato e emissão da ordem de início dos trabalhos.
O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento do percentual de 30% do valor do contrato será após a aprovação da CRF e do respectivo processo administrativo pelo cartório de registros de imóveis, e 70% após a entrega e liberação dos registros imobiliários.
Será exigida garantia da proposta no valor de 1% sobre o valor estimado da contratação. Para propostas com desconto superior a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.
A habilitação dos licitantes será realizada antes da fase de apresentação de propostas e lances, conforme previsto no art. 17, § 1º da Lei nº 14. 133/2021.
O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor total da contratação está estimado em R$ ****,00.