O objeto da licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica ambiental, emissão de laudos e projetos para obtenção de licenciamento ambiental de um loteamento. A sessão pública será realizada no site www. ***. *. * às 10 horas do dia 28 de novembro de 2025. Os interessados devem se credenciar no site e apresentar propostas até a data e horário limite. A participação implica na aceitação das condições do edital. Documentos complementares podem ser solicitados. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a prestação do serviço. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O objeto da licitação deverá ser executado no prazo de 90 dias, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração.
O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias uteis após a prestação do serviço, e entrega da nota fiscal devidamente assinada pelo fiscal de contratos designado pela secretaria responsável.
O tipo de julgamento é menor preço.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital.
A visita in loco poderá ser feita por um responsável técnico da empresa licitante, mediante comprovação de tal condição no ato da visita.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Estimase para a contratação almejada o valor total de r ****, 00 cinquenta e oito mil e quinhentos reais.