O edital prevê o registro de preço para contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria permanente para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Laranjal-MG. A licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico na plataforma Licitar Digital. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente pelo sistema eletrônico até a data de abertura da sessão pública. Documentos complementares podem ser solicitados em até 02 horas após o encerramento dos lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O critério de julgamento é o de menor preço. O contrato terá vigência de um ano, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e aceite do serviço. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento das obrigações.
O prazo de entrega do objeto licitado, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da ordem de compra, é de 10 dias consecutivos.
O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.
O prazo de garantia contra defeito e vícios de fabricação será para cada item, sem qualquer ônus adicional para o município, contados a partir do seu recebimento definitivo.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 10% do contrato, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *
O valor total estimado é de R$ ****,04 (cinquenta e três mil seiscentos reais e quatro centavos).
