O edital refere-se à contratação de assessoria ambiental para elaboração de projeto e obtenção de licenças (LP, LI, LO) para implantação de estrada rural. A sessão pública ocorrerá em 01/06/2026. O prazo para esclarecimentos é até 27/05/2026 e para impugnações até 27/05/2026. A empresa vencedora deverá protocolar o pedido de licença prévia em até 30 dias após a assinatura do contrato, a licença de instalação em até 30 dias após a emissão da licença prévia, e a licença de operação em até 30 dias após a conclusão das obras. É exigido que o licitante esteja sediado local ou regionalmente no município de Soledade. O pagamento será efetuado em aproximadamente 30 dias após a emissão e apresentação da nota fiscal, mediante atestado de recebimento pelo fiscal do contrato. A participação é restrita a empresas que atendam às exigências do edital, incluindo cadastro no portal de compras públicas. Penalidades serão aplicadas em caso de inexecução contratual ou apresentação de documentação falsa.
Após a assinatura do contrato, a empresa deverá, no prazo de até 30 trinta dias, protocolar o pedido de licença prévia (LP). Após a emissão da licença prévia, o contratado deverá, no prazo de até 30 trinta dias, protocolar o pedido de licença de instalação (LI). Após obtida a licença de instalação, serão realizadas as obras de infraestrutura na estrada. Concluídas as obras, a empresa contratada deverá, no prazo de até 30 trinta dias, protocolar o pedido de licença de operação (LO) junto ao órgão ambiental competente.
O pagamento será efetuado conforme a prestação dos serviços pela empresa, em prazo aproximado de 30 dias, contados após a emissão e apresentação da nota fiscal, sendo que a mesma só será aceita em conjunto com o atestado de recebimento pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.
O julgamento se dará pelo menor preço unitário por item.
A habilitação da licitante vencedora será verificada mediante o envio de forma anexa no portal eletrônico dos seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: www. ***. *. *
Serão desclassificadas as propostas que se oponham a qualquer dispositivo legal vigente, não atenderem aos requisitos do edital, contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,79.
