Licitações de Assesso Ambient Servic

O contrato terá vigência por prazo de 03 três meses, podendo ser prorrogado mediante interesse das partes.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após apresentação da nota fiscal/fatura com a efetiva confirmação do fornecimento do objeto, contendo o devido atesto do gestor do contrato.

Fica dispensada a exigência de garantia contratual, nos termos do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, por não se mostrar necessária à adequada execução do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica será exigida do fornecedor mais bem classificado, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor estimado para a contratação será de até R$ ****,38.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços contábeis, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis para fins de liquidação e 10 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa, prorrogáveis por igual período. As notas fiscais deverão ser encaminhadas para o e-mail ***@***. *. * pagamento será via depósito em conta bancária da contratada.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação nos moldes dos art 92, xii da lei ****.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, de acordo com a Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo previsto para a contratação é de R$ ****,04.

O edital prevê que a execução será continuada, pelo prazo de 12 (doze) meses, contado da emissão da ordem de serviço ou da assinatura contratual.

O pagamento será efetuado pelo contratante até o 5º (quinto) dia útil, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com adoção do critério de julgamento de menor preço por lote.

A habilitação jurídica e fiscal exige a apresentação de diversos documentos, como cartão CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão negativa de débitos junto ao FGTS e CNDT, além de atestado de capacidade técnica.

Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que a contratada não produziu os resultados acordados, deixou de executar as atividades contratadas ou deixou de utilizar materiais e recursos humanos exigidos.

O valor estimado total é de R$ ****,44 (vinte e quatro mil duzentos e cinquenta reais e quarenta e quatro centavos).