O edital refere-se a um pregão presencial para contratação de empresa especializada em gerenciamento de abastecimento de combustível para a frota de veículos do município de Santo Antônio do Pinhal. O serviço inclui a implantação e operação de um sistema informatizado com tag RFID para distribuição de gasolina e diesel S10, com duração de 12 meses. A abertura das propostas ocorrerá em 10 de abril de 2026. O critério de julgamento será o menor preço global. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento favorecido. O processo de habilitação e apresentação de propostas segue as normas da Lei Federal nº 14. 133/2021.
O objeto deverá ser executado nos termos do anexo I Termo de Referência e Projeto Básico. Os serviços serão requisitados de conforme a competente ordem de compraserviço expedida pela contratante e deverão ser prestadas eou entregues nos termos do projeto básico.
Os pagamentos serão efetuados pela tesouraria do contratante com base nos serviços executados em até 30 trinta dias a partir do recebimento do objeto, no qual deverá ser emitida a nota fiscal eletrônica.
Não será exigida garantia de execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia, autenticada por cartório competente, ou mesmo cópia simples.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
