O edital trata de uma dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em ensaios geotécnicos laboratoriais e controle tecnológico. O prazo para propostas vai de 20/04/2026 a 23/04/2026, com lances no mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por item. A habilitação exige documentação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnica. A vistoria prévia é opcional, mas recomendada. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços. O prazo de vigência do contrato é de 180 dias, prorrogável. Sanções incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
O prazo de entrega dos bens é de 60 sessenta dias, contados a partir da assinatura do contrato, em remessa única.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, após a prestação dos serviços mediante a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal responsável, com a data do recebimento definitivo.
A contratada deverá garantir a confiabilidade e a veracidade dos dados obtidos nas sondagens realizadas, bem como a qualidade técnica do relatório geotécnico entregue, pelo prazo mínimo de 12 doze meses, contados da data de aceitação definitiva dos serviços.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances, o qual deverá encaminhar na plataforma eletrônica em até 02 duas horas, após finalizar a sessão de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 5 cinco por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Poderá haver a avaliação prévia do local de execução dos serviços sendo imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
O valor total da contratação é de R$ ****,00.
