O edital refere-se à aquisição de um caminhão novo para o município de Muçum/RS, modalidade Pregão Eletrônico. A entrega do veículo deve ocorrer em até 60 dias após a assinatura do contrato, com garantia mínima de 12 meses sem limite de quilometragem. O critério de julgamento é o menor preço por item. Pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto e estejam devidamente cadastradas no portal da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL) podem participar. A proposta deve ser enviada eletronicamente, com validade de 90 dias. Documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica são exigidos, incluindo atestado de capacidade técnica e declaração de disponibilidade de concessionária autorizada em um raio de 100 km do município. O pagamento será efetuado em até 20 dias após a entrega do objeto. Não haverá reajuste de preços durante a vigência do contrato. Sanções administrativas serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O veículo deverá ser entregue em até 60 sessenta dias após a assinatura do contrato, na sede da prefeitura municipal de Muçum/RS.
O pagamento será efetuado em até 20 vinte dias após a entrega do objeto, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato. Não serão aceitos boletos bancários, sendo os pagamentos efetuados exclusivamente mediante depósito ou transferência em conta corrente de titularidade da contratada.
Garantia mínima de 12 doze meses, sem limite de quilometragem, abrangendo veículo e implemento.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.
Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica, incluindo atestado de capacidade técnica e declaração de disponibilidade de concessionária autorizada em um raio de 100 km do município.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.
O valor total máximo estimado é de R$ ****,00.
