Contratação de serviço de transporte para recolhimento de urnas eletrônicas em Fortaleza para as eleições de 2026. O serviço abrange 16 zonas eleitorais e inclui transporte para o 1º e 2º turno, se houver. O valor estimado para ambos os turnos é de R$ ****,00. A contratação visa garantir a logística eleitoral e a segurança do material. Empresas contratadas apresentarão garantias e estarão sujeitas a penalidades em caso de descumprimento.
O serviço de transporte será realizado o dia seguinte ao pleito, tanto no 1º turno, quanto no 2º turno, se houver.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato.
O contratado deverá apresentar garantia de execução, optando por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária, em valor correspondente a 5% do valor anual do contrato.
O critério de julgamento utilizado é o de menor preço.
A contratada deverá manter, durante toda a vigência do contrato, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.
Serão aplicadas à contratada sanções previstas no edital em caso de infrações administrativas, como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras.
Antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
O valor total estimado para 1º e 2º turno, se houver, é de R$ ****,00.
