Licitações de Modernizacao Arrecadacao

A implantação e disponibilização do software deverão ocorrer para os usuários no prazo máximo de até 90 dias corridos, contados da data de assinatura do contrato.

A contratada deverá assegurar o pleno funcionamento do sistema durante toda a vigência contratual, garantindo suporte técnico, manutenção corretiva, preventiva, evolutiva e atualização legal da solução.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item, considerando cada objeto como item licitável.

Poderão participar quaisquer empresas que detenham atividade pertinente e compatível com o objeto e que atendam às exigências constantes neste.

Não poderão participar empresas que estejam suspensas de participar de licitação realizada pela administração pública municipal, declaradas inidôneas, impedidas de licitar ou contratar com a administração pública municipal, ou que se enquadrem no artigo 9º, § 1º da Lei nº 14. 133/2021.

As despesas com a execução do objeto desta licitação possui valor máximo total aceitável de R$ ****,32.

O prazo de entrega do objeto é de até 30 dias, em conformidade com o termo de referência e a emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão realizados de forma mensal, em até 30 dias após o recebimento definitivo dos serviços realizados no mês anterior e mediante a apresentação da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A escolha da proposta mais vantajosa.

As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital.

Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,84.

Após o envio da ordem de fornecimento, a empresa terá até 15 dias corridos para início dos serviços. O objeto deverá ser entregue no local informado no momento do envio do empenho.

O pagamento será efetuado por ordem bancária, para crédito em conta indicada pelo contratado, em até 10 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação será iniciada após a aceitação da proposta, com prazo de 02 horas para inserção dos documentos solicitados.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de até 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O valor total da contratação é de R$ ****,84.

O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, conforme o artigo 105 da lei federal nº ****, de 2021, podendo ser prorrogado.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Para esta licitação não será exigida garantia de proposta.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções administrativas estão previstas no termo de referência.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O valor global estimado da presente contratação é de R$ ****,76 (setenta e sete mil, seiscentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos).

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal. o pagamento ser� realizado atrav�s de ordem banc�ria, para cr�dito em banco, ag�ncia e conta corrente indicados pelo contratado. 5. 3. prazo de pagamento5. 3. 1. o pagamento ser� efetuado no prazo de at� 30 trinta dias contados da apresenta��o da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução. 10. 1. n�o haver� exig�ncia de garantia contratual da execu��o.

O critério de julgamento será o menor preço global. crit�rio de julgamento menor pre�o global

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será exigida, conforme detalhado no Anexo I do edital. 8. 1. para fins de habilita��o, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, ser�o exigidos os documentos previstos no anexo i deste edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. 11. 2. ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas acima descritas as seguintes san�es: **** de licitar e contratar **** de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. 12. 1. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei ****, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar documentação defeituosa, propor preços inexequíveis ou acima do máximo, ou não cumprir as especificações técnicas. 7. 7. ser� desclassificada a proposta vencedora que: . . . 7. 7. 3. a presentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximo definido para a contrata��o

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. valor estimado da contrata��o r ****, 00 cento e quarenta e quatro mil reais.