Registro de preços para fornecimento de refeições em marmitex por 12 meses. O preparo deve ocorrer no dia da entrega. O fornecedor deve seguir rigorosamente as normas da vigilância sanitária ANVISA. A entrega deve ser feita em embalagens térmicas de isopor, separando alimentos quentes e frios. O pagamento será após comprovação do fornecimento e apresentação da nota fiscal. A proposta inicial deve incluir todas as despesas com impostos, taxas e fretes. O modo de disputa é aberto.
O preparo deve ocorrer no mesmo dia da entrega, e as entregas são diárias, de forma parcelada, pelo período de 12 meses.
O pagamento será efetuado pela prefeitura após a comprovação do fornecimento do objeto e a devida apresentação da respectiva nota fiscal.
A garantia do produto restringe-se à obrigação da contratada de substituir as refeições, às expensas, no prazo máximo de 01 uma hora após a notificação.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
A empresa deve comprovar aptidão para manipulação e fornecimento de alimentação, mediante a apresentação de alvará sanitário ou licença de funcionamento sanitário.
As penalidades incluem advertência, multa compensatória de mora, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Todo pedido de impugnação, esclarecimento, providências obrigatoriamente deverão ser realizados pela plataforma da bnc bolsa nacional de compras, desde que enviado dentro do prazo 03 três dias úteis, antes da abertura do certame.
O não cumprimento do envio dos documentos de habilitação dentro do prazo estabelecido acarretará a desclassificação e ou inabilitação da licitante.
O valor total estimado é de ****.