A licitação tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de material e mão de obra para a execução de um posto de transformação de 225 kva para o hospital municipal. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A data de abertura da sessão é 23/04/2026. A visita técnica é facultativa e deve ser agendada. Esclarecimentos devem ser formalizados por escrito ou via plataforma BNC. A proposta tem validade de 90 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o ateste. A garantia dos serviços é de 5 anos. Penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução é de 02 dois meses, contados a partir da data da ordem de início dos serviços, podendo ser prorrogado a critério da administração. O recebimento provisório ocorre em até 15 quinze dias corridos e o recebimento definitivo em até 90 noventa dias corridos após o recebimento provisório.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos contados a partir do ateste do responsável pelo recebimento do serviço nos documentos de cobrança. No caso de atraso pela municipalidade, os valores devidos à empresa serão atualizados monetariamente.
A contratada se responsabilizará pelo prazo legal de garantia de 05 cinco anos pela solidez e segurança do trabalho realizado, conforme art. 618 do código civil e o art. 12 da lei n 8. 078/90, contado da data de emissão do termo de recebimento definitivo.
O critério adotado será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.
As infrações cometidas ficarão sujeitas às seguintes penalidades: advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica é facultativa e deverá ser previamente agendada junto ao departamento de obras públicas e serviços, até 01 um dia útil anterior à data do recebimento das propostas.
O prazo para impugnação é de 03 três dias úteis antes da abertura do certame.
O valor máximo da obra é de R$ ****,27.