Pregão eletrônico para registro de preços de serviço residencial terapêutico (SRT) para moradia assistida de adultos com alto grau de dependência, egressos de longas internações psiquiátricas. Sessão em 26/10/2026 às 09h00 (horário de Brasília) na plataforma BNC. Critério de julgamento: menor preço por item. Propostas devem incluir todas as despesas. Validade da proposta: 90 dias. Habilitação: documentação padrão, incluindo regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica. Prazo para disponibilização da vaga: até 48 horas após ordem de serviço. Pagamento após comprovação do fornecimento e apresentação da nota fiscal. Impugnação: até 3 dias úteis antes da abertura. Penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo para disponibilização da vaga e acolhimento do paciente será de até 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da ordem de serviço, admitida prorrogação mediante justificativa acolhida formalmente pela secretaria municipal de saúde.
O pagamento será efetuado pela prefeitura após a comprovação do fornecimento do objeto e a devida apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor requisitante, na divisão de cotações e compras da prefeitura do município de Nazaré Paulista, sem qualquer correção monetária, no prazo estipulado no anexo I termo de referência.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
Para a habilitação todos licitantes, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, deverão apresentar a documentação, na seguinte conformidade: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
As infrações cometidas nos certames licitatórios e nos contratos administrativos ata de registro de preço celebrados pelo município de Nazaré Paulista ficarão sujeitas às seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Todo pedido de impugnação, esclarecimento, providências obrigatoriamente deverão ser realizados pela plataforma da BNC bolsa nacional de compras, desde que enviado dentro do prazo 03 (três) dias úteis, antes da abertura do certame, conforme lei 14. 133/2021.
Serão desclassificadas as propostas elaboradas em desacordo com este edital e seus anexos. O não cumprimento do envio dos documentos de habilitação dentro do prazo estabelecido acarretará a desclassificação e/ou inabilitação da licitante.
O valor total estimado é de R$ ****,20, conforme soma dos valores estimados dos itens 1 (R$ ****,08) e 2 (R$ ****,12).