Licitações de Carda

O início da execução do objeto será no primeiro dia útil após o recebimento da ordem de serviço pela contratada. A entrega dos lanches ocorrerá diariamente entre 08h00 e 09h00, e entre 16h00 e 17h00. A entrega das refeições (almoço/jantar) ocorrerá diariamente entre 11:30 e 12:15 (almoço) e entre 17:30 e 18:30 (jantar).

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, e o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50.

O edital prevê que a entrega deve ocorrer em até 05 cinco dias úteis após a emissão da ordem de compra.

O edital informa que ão haverá garantia da execução, dianteda baixa complexidade do objeto. Todavia, todos os itens deverão possuir garantiacompatível com os prazos estabelecidos na lei **** de 11/09/90 do código dedefesa do consumidor.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço global.

O edital menciona que os bens poderão ser rejeitados e deverão ser substituídos no prazo de 10 dez dias úteis, a contar da notificação dacontratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é de r ****,00 (quarenta e três mil duzentos e cinquenta reais).

O edital prevê que O pagamento ocorrerá em até 07 sete dias uteis após a apresentação da nota fiscal e atesto do setor competente, nos termos da lei federal no ****.

O edital prevê que O critério de julgamento adotado será o menor valor, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital prevê que a habilitação fiscal e trabalhista para pessoa jurídica exige prova de inscrição no cadastro de pessoas físicas cpf ou no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj, egularidade para com a fazenda federal certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união, certidão de regularidade junto à secretaria de estado da fazenda pública estadual, certidão negativa de débito do município sede da empresa cndmunicipal, certidão negativa de débitos junto ao fgts e certidão negativa de débitos trabalhistas cndt.

O edital prevê que O valor total para contratação será de r ****, 00 cinco mil e quinhentos e setenta reais.

O serviço deverá ser executado em remessa única, no dia 12/05/2026, devendo a refeição estar devidamente preparada, acondicionada e apta à distribuição no horário definido e registrado nota de autorização de fornecimento na AF. A refeição deverá estar pronta e apta para distribuição às 11h30 do dia 12/05/2026, ou em horário formalmente ajustado pela administração quando do envio da nota de autorização de fornecimento na AF.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, por se tratar de contratação de baixo risco ou complexidade que justifique a exigência de garantia de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto. O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais).