O edital refere-se à aquisição de mudas de árvores nativas para o município de Porto União, SC. A licitação é na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento por menor preço por item. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente pelo sistema eletrônico até às 12:59 horas do dia 06 de maio de 2026. O prazo de validade da proposta é de 60 dias úteis. A entrega das mudas será realizada na Assessoria de Meio Ambiente, localizada na Rua Frei Rogério, nº 83, Centro, Porto União/SC, CEP ****, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h, com frete incluso no valor proposto. O prazo de entrega após solicitação é de até 15 dias consecutivos. O prazo de vigência do contrato será de 01 ano, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento e aceite das notas fiscais. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até três dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública.
O objeto ora contratado deverá ser entregue conforme a necessidade, nas quantidades determinadas, através da solicitação de fornecimento, em até 15 quinze dias consecutivos após a solicitação da assessoria de meio ambiente.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, a contar da assinatura do recebimento do serviço e seu aceite, mediante a apresentação da nota fiscal na forma eletrônica.
A proponente vencedora deverá assumir inteira responsabilidade quanto à garantia e qualidade do produto, reservando aos responsáveis pelo recebimento o direito de recusá-lo caso não satisfaça aos padrões especificados.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.
Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratações, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.
