Licitações Aguas De Lindóia - SP

O prazo para conclusão do objeto é de 10 meses a contar da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro.

As medições das obras serão apresentadas mensalmente, compreendendo o período de 01 a 30/31 de cada mês, mediante protocolo junto ao fiscal do contrato, entre o 1º e 10º dia útil do mês subsequente ao de execução.

É exigida garantia de contrato, conforme art. 92 da Lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento será o menor preço global.

Para fins de habilitação, serão exigidos os documentos previstos no Anexo I deste edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 7 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O objeto desta licitação deverá ser entregue parceladamente, mediante a expedição de autorização de fornecimento pela secretaria competente, a qual deverá ser atendida no prazo máximo de 30 trinta dias a contar da data do recebimento da respectiva autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

A empresa deverá garantir a integridade estrutural e a estabilidade dos abrigos pelo prazo mínimo de 12 meses após a instalação, incluindo eventuais recalques, deslocamentos ou instabilidades decorrentes da instalação.

Será vencedora a licitante que apresentar o menor valor por item.

Para fins de habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, conforme detalhado no Anexo I deste edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos, contados da solicitação efetuada pelo requisitante, conforme demanda da autarquia.

O pagamento será realizado através de boleto, transferência bancária na conta corrente indicada pelo contratado, no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

O critério de julgamento será o de menor preço global por lote.

Para fins de habilitação, serão exigidos os documentos previstos no anexo i deste edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, econômico-financeira e técnica.

O descumprimento das obrigações contratuais poderá ensejar aplicação de penalidades, conforme previsto na lei no 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, suspensão e declaração de inidoneidade.

Haverá a exigência de amostras de todos os itens referentes ao objeto desta contratação, que deverão ser entregues na sede da autarquia no prazo limite de 15 quinze dias corridos da realização do pregão.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 2 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no 14. 133/2021 e neste edital.

O valor estimado total é de R$ ****,00.