Municipio De Serra Negra - Msp- Prefeitura Municipal De Serra Negra

O pagamento será realizado no prazo de 5 dias, contados da apresentação e recebimento da nota fiscal, atestada com o recebimento pelo gestor e pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço.

O licitante deve manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.

Em caso de atraso injustificado na entrega do objeto, sujeitar-se-á o licitante vencedor a multa de mora de 1 ao mês de juros sobre o valor da nota de empenho.

A visita técnica é facultativa, devendo ser agendada com antecedência e realizada em horário de expediente da repartição.

Qualquer pessoa parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no prazo de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O descumprimento das regras supramencionadas pela parte do contratado pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas da união.

O valor total do certame não poderá ultrapassar R$ ****,63.

O pagamento será realizado em até 10 dias corridos, contados da apresentação e recebimento da nota fiscal, atestada com o recebimento pelo gestor e pelo fiscal do contrato.

O contratado deve apresentar, no prazo máximo de 10 dias úteis, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ou fiança bancária, em valor correspondente a 5% do valor inicial total anual do contrato.

A comprovação de vínculo profissional pode ser mediante contrato social, registro na carteira profissional, ficha de empregado, certidão de registro de pessoa jurídica emitida pelo CREA/CAU, com indicação do responsável técnico e com data de validade em vigor ou contrato de trabalho com firma reconhecida em cartório.

Em caso de atraso injustificado na entrega do objeto, sujeitar-se-á o licitante vencedor a multa de mora de 1 a 10 dias de juros sobre o valor da nota de empenho.

A visita técnica é facultativa, devendo ser agendada com antecedência e realizada em horário de expediente da repartição, com o acompanhamento de servidor desta prefeitura municipal.

Qualquer pessoa parte legítima para impugnar este edital por regularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não realização de visita técnica não constituirá motivo para inabilitação do licitante, pressupõe que o mesmo tem pleno conhecimento do local e condições que serão executados os serviços.

O pagamento será realizado no prazo de até 10 dias corridos, contados da apresentação e recebimento da nota fiscal, atestada com o recebimento pelo gestor e pelo fiscal do contrato.

A garantia de proposta será de 1% do valor estimado da contratação.

O licitante deve manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.

Em caso de inexecução parcial ou total das obrigações, a administração poderá aplicar advertência, multa de até 10% ou suspensão temporária.

A visita técnica é facultativa, mas não constituirá motivo para inabilitação do licitante.

Qualquer pessoa parte legítima tem para impugnar este edital por regularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O descumprimento das regras supramencionadas pela parte do contratado pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas da união.

O valor total do certame não poderá ultrapassar R$ ****,50.

O critério adotado é o menor preço.

O fornecedor deve apresentar documentos de habilitação, com prazo de 02 horas para inserção após o comando de liberação.

As sanções incluem advertência, multa de 20% sobre o valor estimado e impedimento de licitar.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas.

menor preço

Será solicitado o envio de documentos complementares, adequada ao último lance.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no art. 155 da lei 14. 133/21 ficará sujeito a sanções.

Será desclassificada a proposta vencedora que não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos.