Municipio De Diamantina - Secretaria Municipal De Agropecuária E Meio Ambiente

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação da respectiva nota fiscal ou fatura, após a comprovação da efetiva prestação dos serviços e o atesto pelo fiscal do contrato, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, em conta bancária indicada pela contratada. O prazo para pagamento será de até 15 dias corridos, contados a partir da data do recebimento definitivo da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato e aprovada pela administração. O pagamento ser� efetuado mensalmente, mediante apresenta��o da respectiva nota fiscal ou fatura, ap�s a comprova��o da efetiva presta��o dos servi�os e o atesto pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global. crit�rio de julgamento menor pre�o global.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo registro cadastral, certidões negativas e balanços patrimoniais. a documenta��o exigida para fins de habilita��o jur�dica, fiscal, social e trabalhista e econ�micofinanceira, poder� ser substitu�da pelo registro cadastral perante o sistema disponibilizado pela prefeitura municipal de diamantina. .

O descumprimento das regras pode ensejar responsabilização pelos tribunais de contas e gerar consequências como condenação ao pagamento de prejuízos ao erário em caso de superfaturamento. o descumprimento das regras supramencionadas pela administra��o por parte dos contratados pode ensejar a responsabiliza��o pelos tribunais de contas e, ap�s o devido processo legal, gerar as seguintes consequ�ncias.

A vistoria técnica prévia será facultativa, podendo ser realizada pelos licitantes interessados para conhecer as condições locais de execução dos serviços. a vistoria t�cnica pr�via ser� facultativa, podendo ser realizada pelos licitantes interessados.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento em até 3 dias úteis de antecedência à abertura do certame, exclusivamente por sistema eletrônico na plataforma www. ***. *. * pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido em at� 3 tr�s dias �teis de anteced�ncia � data da abertura do certame.

A inobservância de dados cadastrais atualizados ou a falsidade de declarações podem ensejar desclassificação ou inabilitação. a inobserv�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o. .

O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,00. valor m�ximo estimado da contrata��o r ****, 00 dez milh�es, cento e cinquenta e nove mil, quatrocentos e vinte e cinco reais.