Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços visando a aquisição de uniformes para servidores municipais. O julgamento será pelo critério de menor preço por item. A sessão pública ocorrerá em 01/07/2026 às 09h, com propostas a serem cadastradas no sistema compras. gov. br. A licitação é exclusiva para beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A entrega dos uniformes deverá ocorrer em até 60 dias após a confirmação do recebimento do pedido. O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto e apresentação da nota fiscal, em até 15 dias após a entrega dos produtos. Será exigida amostra do item ganho, a ser entregue em até 15 dias após a assinatura do contrato.
A entrega dos uniformes deverá ocorrer em até 60 dias, a contar do 1º dia útil posterior à data da confirmação do recebimento do pedido.
O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, no prazo de no máximo de 15 dias após a entrega dos produtos solicitados na nota de empenho.
Os uniformes devem ter garantia mínima de 12 meses, após a entrega do produto, contra defeitos de fabricação, costuras, qualidade do tecido, bordados e serigrafia.
O tipo de julgamento é menor preço por item.
Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar diversos documentos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, registro comercial, prova de regularidade fiscal e trabalhista, entre outros.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Será solicitada amostra do item ganho, a qual deverá ser entregue em até 15 dias após a assinatura da ata/contrato, onde será realizada a verificação de conformidade.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
A não observância do disposto no item 2. 4 (responsabilidade pela exatidão dos dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
