Chamamento público para seleção de empresa de construção civil para elaboração e execução de projetos e construção de 50 unidades habitacionais no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida. O terreno será doado ao FAR. A empresa selecionada será responsável por projetos, licenças, execução da obra, adaptação de unidades, ligações de água e esgoto, e guarda do canteiro. O valor máximo do empreendimento por unidade habitacional é de R$ ****,00. A seleção será baseada em pontuação de quesitos como preço, metragem, redução de consumo de água e especificações técnicas. Prazo para credenciamento até 07/07/2026. Endereço para entrega de documentação: Prefeitura Municipal de Água Clara/MS. E-mail para contato: licitacao@pmaguaclara. ms. gov. br.
A empresa selecionada será aquela que apresentar a maior pontuação nos seguintes quesitos: proposta de preço total do empreendimento, oferta de metragem de área útil por casa, redução do consumo de água e especificações recomendáveis na portaria MCID nº 725.
A habilitação será realizada mediante a apresentação de documentação referente à regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
É exigida declaração de visita, onde o proponente, através de representante habilitado, deve obter toda a informação necessária para o preparo da proposta por sua exclusiva responsabilidade.
O pedido de impugnação do edital deverá ser protocolizado em até cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes.
A ausência ou inconformidade de qualquer documento solicitado, ou discordância em relação às declarações ou documentos apresentados, poderá ensejar a inabilitação.
O valor máximo do empreendimento por unidade habitacional não poderá ultrapassar R$ ****,00.
