Licitações de Loteamentos

O prazo total para execução dos serviços será de 120 dias, por lote, contados a partir do recebimento da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias de acordo com fornecimento da execução do serviço, atestado pela emissão das notas fiscais.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, em valor correspondente a 10 dez por cento do valor total do contrato.

O tipo de licitação é menor preço por lote.

Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser apresentados em meio digital pelos licitantes, exclusivamente por meio de funcionalidade presente no sistema.

Por atraso injustificado na entrega dos serviços, multa diária de 0,25% sobre o valor da contratação, podendo chegar a 0,50% para atrasos superiores a 10 dias.

É facultado ao representante legal ou engenheiro responsável técnico da empresa visitar o local da obra com antecedência de 03 três dias úteis da data de abertura.

As impugnações ao ato convocatório da concorrência eletrônica serão recebidas até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no 14. 133/2021.

O tipo de licitação é menor preço por lote.

O prazo máximo para execução dos serviços será de 12 meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado pela administração após o atesto da medição pela fiscalização do contrato e a apresentação da nota fiscal/fatura.

É exigida garantia contratual no percentual de 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

A licitante deve cumprir plenamente os requisitos de habilitação exigidos no procedimento licitatório.

As multas incluem multa moratória de 0,5% por dia de atraso, limitada a 10% do valor total do contrato.

O descumprimento total ou parcial das obrigações sujeita a contratada às sanções administrativas previstas na lei.

O prazo total para execução dos serviços será de 120 dias por lote, contados a partir do recebimento da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias de acordo com fornecimento da execução do serviço, atestado pela emissão das notas fiscais.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, em valor correspondente a 10 dez por cento do valor total do contrato.

O tipo de licitação é menor preço por lote.

Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser apresentados em meio digital pelos licitantes, exclusivamente por meio de funcionalidade presente no sistema.

Por atraso injustificado na entrega dos serviços, multa diária de 0,25% sobre o valor da contratação, podendo chegar a 0,50% para atrasos superiores a 10 dias.

O representante legal ou engenheiro responsável técnico da empresa visitou o local da obra com antecedência de 03 três dias úteis da data de abertura.

As impugnações ao ato convocatório da concorrência eletrônica serão recebidas até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no 14. 133/2021.

O tipo de licitação é menor preço por lote.