Licitação para reforma e adequação do ginásio municipal e implantação do plano de prevenção contra incêndio (PPCI). O critério de julgamento é o menor preço global. A sessão pública ocorrerá em 10 de julho de 2026. O prazo de execução da obra é de 90 dias. O valor estimado é de R$ ****,90. O pagamento será em 3 parcelas. É exigida visita técnica ao local da obra.
O prazo máximo para conclusão da obra é de 90 dias, contados da emissão da ordem de início.
O pagamento será realizado em 3 parcelas: 30,62% após 30 dias do início da obra, 32,00% após 60 dias, e 37,38% após 90 dias. É necessário apresentar guias de previdência social, FGTS e GFIP do mês anterior à nota fiscal.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica com atestado de capacidade técnica e registro no CREA ou CAU.
O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
É exigida declaração de visita técnica ao local da obra, assinada pelo proprietário da empresa postulante e pelo responsável técnico.
Sempre que solicitado, a contratada deverá apresentar amostras dos materiais a serem utilizados para aprovação da fiscalização municipal.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou superiores ao máximo definido, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,90.