O edital refere-se a uma concorrência eletrônica para a contratação de empresa especializada na execução de obras de infraestrutura urbana, incluindo pavimentação asfáltica, drenagem e calçamento em diversas vias do loteamento Jardim Aeroporto, em Vera/MT. O valor estimado da contratação é de R$ ****,59. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A data de abertura das propostas é 04/05/2026. É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. A visita técnica é recomendada. O prazo de execução dos serviços é de 360 dias corridos após a ordem de início. O contrato terá vigência de 420 dias. O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e técnica, bem como as sanções administrativas em caso de descumprimento contratual. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados até 3 dias antes da data da sessão pública.
Os serviços deverão ser realizados em até 360 trezentos e sessenta dias corridos, após o recebimento da ordem de início de obra, conforme cronograma físico financeiro.
Os pagamentos serão efetuados por meio de medições, cujos valores serão obtidos com o produto dos quantitativos efetivamente executados, pelos respectivos preços unitários propostos pela contratada. O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados da liquidação da despesa.
Será exigida garantia de proposta no valor correspondente a 1% do valor estimado da contratação. Será exigida garantia de execução contratual correspondente a 10% do valor do contrato.
O critério de julgamento adotado para o certame é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no item 10 do edital.
O fornecedor ficará sujeito a advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no item 17 do edital.
A avaliação prévia do local da obra é recomendada para o pleno conhecimento das condições de execução dos serviços. A vistoria poderá ser realizada de segunda a sexta-feira, das 07h00 às 13h00, mediante acompanhamento de servidor designado.
Qualquer pessoa poderá questionar ou impugnar este edital de licitação até 03 trinta dias antes da data fixada para a realização da sessão pública.
O valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,59.