Licitações de Loteamentos

A concessão será realizada a título gratuito, inexistindo pagamento de aluguel, preço público, outorga, taxa de ocupação ou contraprestação financeira ao município.

O critério de julgamento será o de melhor técnica, mediante análise e pontuação objetiva dos projetos técnico-econômicos-sociais apresentados.

A habilitação será verificada mediante análise dos documentos apresentados no envelope nº 02, sem prejuízo de consulta a cadastros oficiais, certidões eletrônicas e sistemas públicos disponíveis.

O descumprimento das obrigações assumidas pela concessionária poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis, inclusive sanções, resolução da concessão e reversão do imóvel ao patrimônio público municipal.

A visitação ocorrerá a partir da publicação do edital, devendo ser agendada com agente público municipal do departamento de engenharia e arquitetura pelo telefone 43 ****.

Não se aplica ao presente certame a exigência de amostra, por se tratar de concessão gratuita de direito real de uso de imóveis públicos e seleção de projeto técnico-econômico-social, e não de aquisição de bens ou contratação de serviços com entrega de produtos.

A não observância do disposto no item 2. 5 poderá ensejar a responsabilização do licitante, bem como sua desclassificação ou inabilitação, caso a inconsistência comprometa a regularidade da participação, a legitimidade da representação, a autenticidade documental ou a verificação das condições exigidas no edital.

O valor total da contratação é R$ 0,00 (zero reais), mas o valor patrimonial estimado dos imóveis é R$ ****,60.

O prazo de vigência do contrato é de 15 meses a contar da data de sua assinatura, encerrando-se concomitantemente com a declaração de cumprimento integral de seu objeto. Os prazos para execução das obras são os previstos nos cronogramas físico-financeiros, a contar da data de recebimento da ordem de início dos serviços. a contratada deverá iniciar a execução do objeto no prazo de até 05 cinco dias depois do recebimento da ordem de início dos serviços.

O pagamento será realizado com recursos provenientes do contrato Finisa e com recurso livre do município. Os critérios referentes a prazos e condições de pagamento são os previstos nos requisitos técnicos para licitação. o contratante pagará á contratada os seguintes valores: 01 r . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . pela execução de pavimentação com pedras irregulares na travessa industrial. . .

Não haverá exigência de garantia contratual. não haverá exigência de garantia contratual.

O objeto será executado sob o regime de empreitada por preço unitário. os objetos descritos na subcléusula 1. 1 serão executados de forma indireta, sob o regime de empreitada por preço unitário.

Para receber a ordem de início dos serviços, a contratada deverá apresentar a ART do CREA ou a RTT do CAU, conforme o caso, devidamente quitada e com o comprovante de visto do CREA/CAU. para receber a ordem de início dos serviços, a contratada deverá apresentar a art do crea ou a rtt do cau, conforme o caso, para a execução do objeto, devidamente quitada. . .

A contratada será responsabilizada administrativamente pelas infrações descritas no artigo 155 da lei no 14. 133/2021, e por qualquer descumprimento de cláusula editalícia, contratual ou da legislação. a contratada será responsabilizada administrativamente pelas infrações descritas no artigo 155 da lei no ****, e, ainda, de qualquer outro descumprimento de cláusula editalícia, contratual ou da legislação referente á licitações e contratações públicas.

total geral ****,63

O prazo de execução dos serviços é de 04 meses para os lotes 01, 02, 03, 08, 09 e 12, e de 02 meses para os lotes 04, 05, 06, 07, 10 e 11, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. o prazo de execu��o dos servi�os � de 04 quatro meses para os lotes 01, 02, 03, 08, 09 e 12, e de 02 dois meses para os lotes 04, 05, 06, 07, 10 e 11.

A garantia de proposta é de 1% do valor estimado dos lotes. A garantia contratual é de, no mínimo, 60 meses após o recebimento definitivo do objeto. os licitantes dever�o apresentar garantia de proposta no valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado dos lotes pretendidos.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global do lote. o crit�rio de julgamento das propostas ser� o de menor pre�o global do lote.

Os licitantes deverão encaminhar a documentação exigida no edital para fins de habilitação, detalhada no anexo II. os licitantes dever�o encaminhar a documenta��o exigida neste edital para fins de habilita ��o.

Aplicam-se as infrações e sanções administrativas previstas na lei federal nº 14. 133/2021 e no decreto municipal nº 8. 090/2025. aplicamse � presente licita��o e � futura contrata��o as infra��es e san�es administrativas previstas na lei federal no ****.

A realização de visita técnica é facultativa. a realiza��o de visita t�cnica � facultativa.

O edital não menciona exigência de amostras. amostraprova de exclusiva de m�o meeppequiparadas conceito de obra sim n�o n�o n�o.

Pedidos de esclarecimentos e impugnação podem ser feitos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. pedidos de esclarecimentos e impugna��o at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta com vícios insanáveis, não conformidade com especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo, falta de exequibilidade demonstrada, ou desconformidade com outras exigências do edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 8. 8. 1 contiver v�cios insan�veis.

O valor estimado é de R$ ****,70. o or�amento estimado da presente contrata��o n�o ter� car�ter sigiloso. 2. 2 a despesa total estimada � de r ****, 70.