Licitações de Loteamentos

O prazo para conclusão da construção é de até 12 meses a contar da assinatura da escritura pública, conforme item 2. 1. 2. c: comprometimento de construção do prédio no local, no prazo de até 12 doze meses a contar da assinatura da escritura pública.

O pagamento será com entrada de 10% na assinatura do contrato e o saldo em até 36 parcelas corrigidas pelo IPCA, conforme item 18. 1: o valor da entrada será de 10 dez por cento no ato da assinatura do contrato de alienação e o saldo pagável em no máximo 36 parcelas iguais, corrigidas pelo ipca.

O critério de julgamento é o maior lance, conforme item 11. 7: será vencedor o licitante que atender a íntegra do edital e ofertar o maior lance.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme itens **** a ****: habilitação jurídica: registro comercial. . . regularidade fiscal: prova de inscrição ativa no cadastro nacional de pessoas jurídicas cnpj. . . regularidade trabalhista e do trabalho do menor. . . qualificação econômicofinanceira: certidão negativa de falência ou concordata.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme item 16. 2: multa de no mínimo 0, 5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado.

O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes da abertura da licitação, conforme item 12. 1: os pedidos de esclarecimentos e impugnações quanto ao edital poderão ser solicitados ao leiloeiro em até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da licitação.

Propostas que não atenderem às exigências do edital, forem omissas ou apresentarem irregularidades serão desclassificadas, conforme item 5. 7: serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital, que forem omissas ou apresentarem irregularidades.

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, contado da assinatura do contrato, devendo a empresa iniciar os serviços em até 3 dias úteis após a emissão da ordem de serviço. Conforme edital: o prazo de execução é de 12 doze meses, contado da assinatura deste contrato.

Pagamento em parcelas mensais de acordo com a respectiva nota fiscal e após as medições realizadas pelo setor de engenharia, por meio de transferência bancária. Conforme edital: em parcelas mensais de acordo com a respectiva nota fiscal e após as medições realizadas pelo setor de engenharia desta prefeitura municipal.

Garantia de 5% do valor do contrato para fiel execução, conforme artigo 98 da Lei 14. 133/2021. Conforme edital: prestou garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor do presente contrato.

Exige qualificação técnica com registro no CREA ou CAU, comprovação de capacidade técnico-operacional e técnico-profissional, e capital mínimo de 10% do valor estimado. Conforme edital: certidão de registro de pessoa jurídica no conselho regional de engenharia e agronomia crea, ou certidão de registro de pessoa jurídica no conselho regional de arquitetura e urbanismo cau.

Multa moratória de 15% por dia de atraso sobre a parcela inadimplida, até 30 dias, e multa compensatória de 0,5% a 30% do valor do contrato. Conforme edital: moratória de 15 quinze por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta dias.

Risco de inabilitação por falta de documentos exigidos no edital, exceto em casos de diligência. Conforme edital: a falta de quaisquer dos documentos exigidos no edital implicará inabilitação da licitante.

O prazo para execução dos serviços será de 6 meses, contados da emissão da ordem de serviço. o prazo para execução dos serviços, objeto do contrato, será de 6 meses contados da emissão de ordem de serviço.

O pagamento será realizado por ordem bancária, em até 30 dias após a liquidação da despesa, condicionado à aprovação da medição e apresentação de nota fiscal. o prazo para pagamento será de até 30 trinta dias, contados da liquidação da despesa.

Será exigida garantia de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. o percentual da garantia será de: 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

Exige-se responsável técnico habilitado como engenheiro civil ou arquiteto, com registro ativo no CREA ou CAU, e apresentação de ART/RRT. a contratada deverá indicar responsável técnico rt pela execução da obra, devidamente habilitado como engenheiro civil ou arquiteto e urbanista, com registro ativo no respectivo conselho profissional crea ou cau.

Multa de 1% por dia de atraso sobre a parcela inadimplida, até 30 dias; multa de 20% sobre o valor total em caso de inexecução parcial e 30% em caso de inexecução total. multa de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato no caso de inexecução parcial do contrato.

Ausência de preposto habilitado no canteiro, não apresentação de ART/RRT de direção/coordenação, e descumprimento de obrigações contratuais podem ensejar notificações, suspensão, multas e outras sanções. a ausência de preposto habilitado no canteiro de obras, bem como a não apresentação da artrrt específica de direçãocoordenação, poderá ensejar: notificação formal para regularização imediata, suspensão da execução dos serviços, aplicação de multa contratual.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, apenas menciona que a execução deve ocorrer dentro dos prazos estabelecidos. a execução dos serviços dentro dos prazos estabelecidos.

Não haverá exigência de garantia da contratação. não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor preço global. adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.

Exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo comprovação de capacidade técnica e equipe habilitada. comprovação de capacidade técnica compatível com o objeto, mediante experiência na elaboração de projetos de infraestrutura urbana, loteamentos ou empreendimentos habitacionais.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

A vistoria prévia é facultativa, mediante agendamento. a vistoria terá caráter facultativo, não constituindo condição obrigatória para participação no procedimento licitatório.

O pedido de impugnação deve ser apresentado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. apresentar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos incluem não atender às exigências do edital, apresentar proposta em desacordo com as especificações, não manter a proposta, não celebrar o contrato e apresentar documentação falsa. deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado.