Licitações de Loteamentos

O prazo de execução da obra é de 06 meses após a emissão da ois.

O valor total da obra com BDI é de R$ ****,03.

O prazo para execução do serviço é de até 10 dez meses, contados a partir da data da ordem de início dos serviços, emitida pela pmrb.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente em até 30 trinta dias em conformidade com as etapas mensais conforme cronograma de desembolso estabelecido no plano de trabalho.

Será exigido garantia de contrato de 1 um por cento do valor inicial do contrato, conforme dispõe o art. 98 da lei ****.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções, conforme indicado no projeto básico, termo de referência e edital: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a empresa opte por não realizar a visita, deverá apresentar declaração, assumindo total responsabilidade pela não realização da visita e que não utilizará desta prerrogativa para quaisquer questionamentos futuros, que ensejem avenças técnicas ou financeiras que venham a onerar a administração.

Fica reservado a esta administração em qualquer fase do certame, o direito de solicitar ensaios e amostras para realizações de testes que comprovem a qualidade do serviço ofertado.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor unitário estimado por esta administração pública municipal para a contratação do serviço é de r ****, 32 seis milhões, setecentos e cinquenta e um mil, quinhentos e oitenta reais e trinta e dois centavos, conforme planilha orçamentária anexa.

O prazo para execução dos serviços será de 60 sessenta dias corridos, com início em até 5 cinco dias a partir do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado dentro de 30 trinta dias, após a realização dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n ****.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os documentos necessários à habilitação deverão ser enviados em até duas horas após encerramento da etapa de lances, mediante comunicação do agente de contratação à empresa classificada em primeiro lugar

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor estimado da contratação é de r ****, 00 sete mil, seiscentos e noventa e cinco reais.