A Prefeitura Municipal de Lagoinha do Piauí/PI realiza dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de saúde (grupos A, B e E). O processo ocorrerá na plataforma BNC (www. ***. *. *), com abertura das propostas em 26/03/2026 às 08h30min. O valor estimado é de R$ ****,50 para um período de 6 meses. Os interessados devem se cadastrar previamente na plataforma. Consultas podem ser feitas pelo e-mail ***@***. *. * proposta deve ser enviada até 25/03/2026 às 23:59h. A habilitação exigirá documentos como ato constitutivo, certidões negativas (falência, fiscal, trabalhista), balanço patrimonial e atestado de capacidade técnica, além de licença ambiental. O pagamento será realizado em até 30 dias após a execução dos serviços.
O contrato vigorará por 06 seis meses, podendo ser rescindido a qualquer tempo, por qualquer das partes, mediante notificação prévia no prazo de 30 trinta dias.
O pagamento ocorrerá dentro de 30 trinta dias, após a efetiva execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para fins de habilitação a este processo, deverão as interessadas apresentar os seguintes documentos: Habilitação jurídica (ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, etc. ), Qualificação econômica financeira (certidão negativa de falência ou concordata, balanço patrimonial, etc. ) e Regularidade fiscal e trabalhista (certidão de regularidade para com o FGTS, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, etc. ).
Nos termos do art. 155 da lei federal 14. 133/2021, o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita, poderá acarretar em sanções, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação ou praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
O valor global estimado para contratação será de R ****,50 (quatorze mil, duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos) para o serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos da saúde pelo período de 06 seis meses, conforme termo de referência anexo.