O edital trata de uma dispensa eletrônica para contratação de serviços de perfuração de poços de monitoramento e lençol freático. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A data final para recebimento de propostas é 11/05/2026 às 8h15min, e a fase de lances ocorre no mesmo dia. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de vigência da contratação é de 90 dias. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O valor estimado é de R$ ****,00.
O prazo para entrega dos relatórios de execução dos serviços será de 30 trinta dias, a partir da data de envio da solicitação de fornecimento. O objeto será recebido provisoriamente em até 10 dias após a entrega e definitivamente em até 30 dias após o recebimento provisório.
O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados da entrega do objeto ou da prestação do serviço, mediante apresentação da nota fiscal.
O edital não especifica um prazo mínimo de garantia, mas menciona que a contratada se responsabiliza por todos os custos, diretos e indiretos, que incidem na execução do objeto, incluindo reparos e substituições.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
Para fins de habilitação, serão solicitados diversos documentos, incluindo registro civil, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de recuperação judicial/falência, certidão de registro no CREA (pessoa jurídica e física), e atestados de capacidade técnica.
Poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa compensatória entre 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.
