®Servico Autonomo De Agua E Esgoto Do Municipio De Videira - Videira Saneamento - Visan
Programa De Controle Medico
Registro de preços para aquisições futuras, com pedidos parcelados de serviços na área de segurança e medicina do trabalho, para utilização exclusiva dos servidores do serviço autônomo de água e esgoto do município de videira - visan.
Registro de preços para aquisições futuras, com pedidos parcelados de serviços na área de segurança e medicina do trabalho, para utilização exclusiva dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Videira - VISAN. Lote 01 ( exclusivo MEI, ME e EPP): elaboração de PGR, LTCAT, PCMSO, avaliações químicas com análise laboratorial. Lote 02 ( ampla concorrência): exames médicos periódicos, admissionais, demissionais, retorno ao trabalho, audiometria, licença para tratamento de saúde, perícias e acompanhamento de perícias judiciais.
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - Elaboração do programa de gerenciamento de riscos ( pgr). Em conformidade com a nr- 01, contemplando a identificação de perigos, a avaliação e a classificação dos riscos ocupacionais, bem como a definição e a implementação de medidas de prevenção e controle, visando à preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores. O pgr deverá abranger os riscos ocupacionais decorrentes de agentes físicos, químicos e biológicos, bem como os fatores de risco ergonômicos e de acidentes, considerando as condições e os processos de trabalho, a probabilidade de ocorrência e a gravidade dos possíveis danos à saúde e à segurança dos trabalhadores. O pgr deverá conter, no mínimo, os seguintes documentos: - inventário de riscos ocupacionais, contemplando a identificação dos perigos, a avaliação e a classificação dos riscos existentes nos ambientes de trabalho; - plano de ação, contendo as medidas de prevenção a serem introduzidas, aprimoradas ou mantidas, com definição de prioridades, prazos e acompanhamento de sua implementação. Deverão ser adotadas e implementadas as medidas de prevenção necessárias à eliminação, à redução ou ao controle dos riscos ocupacionais, observando- se a hierarquia das medidas de prevenção e garantindo o acompanhamento contínuo de sua eficácia.
Lote 2: R$ ****,00 - Elaboração do laudo técnico de condições ambientais do trabalho ( ltcat) contendo análise quantitativo ( conforme a exigência da nr) e qualitativo da exposição dos trabalhadores aos riscos existentes no ambiente laboral ( agentes físicos, agentes químicos, agentes biológicos, periculosidade, insalubridade e caracterização de aposentadoria especial de acordo com o decreto 3048/99, art. 188 da instrução normativa inss/dc n?º 118, de 14 de abril de ****- se ltcat atualizado aquele que corresponda às condições ambientais do período a que se refere, observando o disposto no parágrafo 2?º do artigo 186 e inciso vii do artigo 187. § 2?º os documentos referidos no caput deverão ser atualizados pelo menos uma vez ao ano, quando da avaliação global, ou sempre que ocorrer qualquer alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização por força dos itens **** da nr- 09, **** da nr- 18, da alínea g do item **** e do item ****. 3, todas do mte. Vii - avaliação global do seu desenvolvimento, pelo menos uma vez ao ano ou sempre que ocorrer qualquer alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização, contemplando a realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades. De acordo com a lei n?º ****, de 22 de dezembro de ****, normas regulamentadoras ( nr) aprovada pela portaria n?º ****, de 08 de junho de ****. ( ****)
Lote 3: R$ ****,00 - Elaboração do programa de controle médico de saúde ocupacional ( pcmso) elaborado anualmente pelo médico do trabalho em conformidade com a nr 07. - deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores privilegiando o instrumental clínico- epidemiológico, tendo caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores. Deverá conter a relação dos servidores e empregados públicos detalhando quais os exames médicos que cada um realizou, por exemplo ( periódicos, admissionais, demissionais e retorno ao trabalho). ( ****)
Lote 4: R$ ****,00 - Avaliações químicas com analise e resultado laboratorial conforme normas de higiene ocupacional e nr 15 ( atividades e operações insalubres), dos seguintes produtos hipoclorito de sódio 11% cloro ativo ( cloro); &# ****;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp; ácido clorídrico ( componente do policloreto de alumínio 18%); &# ****;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp; ácido clorídrico ( compontente do reagente para análise de fluoreto - spands); &# ****;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp; ácido fluossilicico; &# ****;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp; colilert- 18 ( reagente microbiológico); &# ****;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp; aluver3 ( reagente alumínio); &# ****;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp; ácido ascórbico ( reagente de alumínio e manganês); &# ****;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp; cianeto alcalino ( reagente de manganês); &# ****;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp; indicador pan - dimetilformamida; octilfenol etoxilado ( reagente de manganês); &# ****;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp; ferrover ( reagente de ferro); &# ****;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp; reagente dpd cloro livre; &# ****;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp; álcool etílico; &# ****;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp; ácido fluorídrico; &# ****;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp; ácido sulfúrico ( teste de alcalinidade) &# ****;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp;& nbsp; carbonato de sódio ( barrilha leve - pó)
Lote 5: R$ ****,00 - Exames médicos periódicos para servidores efetivos, comissionados, agentes políticos e emprego público com a emissão do aso ( atestado de saúde ocupacional), que compreendem avaliação clínica, realizado de acordo com os termos especificados na nr - 7. - o exame acima citado deverá ser realizado por 01 ( um) dos peritos do trabalho nomeado na junta médica oficial do município. - a contratada deverá ter a disponibilidade da realização dos exames médicos periódicos in loco.
Lote 6: R$ ****,00 - Exames admissionais para servidores comissionados, agentes políticos e servidores contratados temporariamente ( regime celetista), com a emissão do aso ( atestado de saúde ocupacional), que compreende avaliação clínica realizada de acordo com os termos especificados na nr - 7 ( programa de controle médico de saúde ocupacional. Devendo considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico- epidemiológico, tendo caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores e segurança do trabalho. - os exames acima citados deverão ser realizados por 01 ( um) dos peritos do trabalho nomeado na junta médica oficial do município.
Lote 7: R$ ****,00 - Exames admissionais para servidores efetivos exames admissionais para servidores efetivos ( da avaliação da aptidão física e mental) previstos na lei n?º 129/12 - estatuto dos servidores municipais de videira; - os exames deverão ser realizados pela junta médica oficial composta por 03 ( três) médicos, sendo 02 ( dois) médicos do trabalho e 01 ( um) médico clínico geral, onde expedirá o laudo médico que deverá ser digitado ou datilografado, contendo, obrigatoriamente, as seguintes informações: i - nome completo; ii - número do cpf; iii - cargo a ser ocupado; iv - endereço completo; v - data de nascimento; vi - descrição das características físicas do interessado; vii - diagnóstico, indicando a presença ou não de patologias estabelecidas no código internacional de doenças - cid; viii - parecer conclusivo pela habilitação ou não para o cargo pleiteado; ix - data de realização da perícia; x - número de inscrição no conselho regional de medicina - crm/sc; xi - assinatura dos médicos peritos; § 1?º o laudo médico deverá ser armazenado em envelope lacrado, sendo acondicionado em seu processo de ingresso apenas o parecer conclusivo, indicado no inciso viii do caput deste artigo; § 2?º o laudo médico deverá ser concluído no prazo máximo de 05 ( cinco) dias a contar do primeiro dia útil após a realização da avaliação. - além do laudo médico, deve ser confeccionada a ficha de anamnese, que deverá ser digitado ou datilografado, contendo, obrigatoriamente, os seguintes elementos: identificação; queixa principal ( qp); história da doença atual ( hda); história médica pregressa ou história patológica pregressa ( hmp ou hpp); histórico familiar ( hf); histórico pessoal fisiológico; história social e revisão de sistemas. - os exames deverão ser realizados com base na relação de exames solicitados pela administração, ficando a critério da contratada solicitar exames complementares que julgar necessário. ( os exames complementares solicitados pela junta. . .
Lote 8: R$ ****,00 - Audiometria ocupacional audiometria ocupacional - realização de exames audiométricos para todos os trabalhadores que exerçam ou exercerão suas atividades em ambientes cujos níveis de pressão sonora ultrapasse os limites de tolerância estabelecidos nos anexos 01 e 02 da nr 15. A contratada deverá ter a disponibilidade da realização das audiometrias in loco.
Lote 9: R$ ****,00 - Licença para tratamento de saúde para servidores municipais, licença para tratamento de saúde para servidores municipais, previstos na lei 129/12 - estatuto dos servidores municipais de videira e 203/18 - plano de cargos e vencimentos do serviço autônomo de água e esgoto do município de videira. - para afastamentos superiores a 30 ( trinta) dias, deverá ser firmado laudo para fundamentar o afastamento do trabalho por 02 ( dois) dos membros da junta médica, de acordo com os artigos 201 à 214 da lei complementar 129/12 - estatuto dos servidores municipais de videira. - a realização da perícia médica deve levar em conta a real necessidade do afastamento, se necessário solicitar novos exames investigativos a fim de elucidar conclusivamente se o tempo de afastamento solicitado no atestado é verifico, de forma que evite os afastamentos desnecessários. - a conclusão do retorno ao trabalho deve ser t2, onde o servidor deve retornar ao trabalho na data indicada pelo médico perito que o examinou. No ato da perícia o servidor deverá receber um documento contendo a data do termino do afastamento. Caso o servidor não se sinta apto ao retorno ao trabalho deve apresentar novo atestado médico na sua secretaria de origem, antes do término do afastamento. - quando constatando a incapacidade para o trabalho, a conclusão será t4, onde o servidor deverá marcar nova perícia médica no mínimo 20 ( vinte) dias antes do término no benefício, no ato da perícia o servidor deverá receber um documento contendo a data do termino do benefício. Observa- se que o servidor afastado deverá fazer a nova perícia antes do termino do benefício. - conforme o estatuto 129/12, art. 70 ao art. 81 da readaptação dos servidores deverá passar por dois membros da junta médica oficial para firmar laudo, qualquer documento que se refira a remanejamento deverá ser encaminhado ao secretário da pasta de administração para condutas necessárias. - a guia de encaminhamento médico deve ser preenchida digitalmente, impressa e assinada pelo médico. . .
Lote 10: R$ ****,00 - Exame médico de retorno da licença para tratamento de interesses particulares para servidores municipais, exame médico de retorno da licença para tratamento de interesses particulares para servidores municipais, ( retorno ao trabalho) previstos na lei 129/12 - estatuto dos servidores municipais de videira. - o servidor ocupante de cargo efetivo e estável, poderá solicitar a licença para o tratamento de assuntos particulares, pelo prazo de até 24 ( vinte e quatro) meses consecutivos, sem remuneração, prorrogável 01 ( uma) vez por período não superior a este limite. Para retornar as atividades, o servidor deverá se apresentar na secretaria da administração, para agendar exame médico pericial de retorno ao trabalho aso ( atestado de saúde ocupacional) no mínimo 30 ( trinta) dias antes do término do período da licença gozada. - o exame médico pericial deverá ser feito por 01 ( um) dos peritos do trabalho.
Lote 11: R$ ****,00 - Avaliação médica para licença por motivo de doença em pessoa da família, avaliação médica para licença por motivo de doença em pessoa da família, conforme previsto no artigo 215 da lei complementar 129/12 - estatuto dos servidores público do município de videira, ( regulamentado pelo decreto n?º 10. 558/2013). Conforme previsto no decreto n?º 10. 558/2013 as avaliações da junta médica oficial serão realizadas na sede da empresa prestadora dos serviços de segurança e medicina do trabalho. Caso o membro da família esteja impossibilitado de sua locomoção para a realização da avaliação médica pela junta médica oficial no lugar designado, o servidor deverá solicitar a realização de avaliação domiciliar, sendo obrigatória a sua presença no momento da visita. O laudo pericial deverá ser confeccionado por no mínimo 02 ( dois) médicos da junta médica oficial do município. Observações importantes referentes ao laudo pericial: - a realização do laudo pericial deve levar em conta a real necessidade do afastamento, se é necessário o acompanhamento do familiar, para a prestação dos cuidados, de forma que evite os afastamentos desnecessários. - a guia do laudo pericial deve ser preenchida e assinada por todos os médicos peritos que consultar o familiar. Dos documentos do laudo pericial: - os documentos do laudo pericial serão encaminhados pelo servidor até a data da perícia, contendo todos os documentos necessários para a realização da mesma, caso falte algum documento não poderá ser realizada a perícia. - a contratada não poderá fornecer cópia do laudo da perícia ao servidor, nem ao familiar doente.
Lote 12: R$ ****,00 - Pericial para auxílio ao filho portador de necessidades especiais pericial para auxílio ao filho portador de necessidades especiais de acordo com o art. 176, da lei complementar n?º 129/12 - estatuto dos servidores público do município de videira o exame médico pericial deverá levar em conta a real necessidade do servidor, em questão dos cuidados especiais para a sobrevivência do filho. Firmado através do exame médico pericial proferido por 02 ( dois) membros da junta médica oficial.
Lote 13: R$ ****,00 - Acompanhar perícias judiciais, como assistente técnico acompanhar perícias judiciais, como assistente técnico nos processos contra o serviço autônomo de água e esgoto do município de videira - visan, referente as trabalhistas relacionadas às doenças ocupacionais; aos acidentes de trabalho; e reivindicação de adicionais de insalubridade e periculosidade ( relacionados aos aspectos médicos e aos aspectos de engenharia de segurança do trabalho). O assistente técnico participará das pericias judiciais, deverá fornecer através de documento digitalizado a autarquia, o seu laudo ou parecer técnico dando subsídios técnicos e científicos.
Lote 14: R$ ****,00 - Exame demissional para servidores comissionados, agentes políticos e servidores contratados temporariamente ( regime celetista) e efetivo, com a emissão do aso*, exame demissional para servidores comissionados, agentes políticos e servidores contratados temporariamente ( regime celetista) e efetivo, com a emissão do aso*, que compreende avaliação clínica realizada de acordo com os termos especificados na nr - 7 ( programa de controle médico de saúde ocupacional). Devendo considerar as questões incidentes sobre o individuo e a coletividade de trabalhadores privilegiando o instrumental clínico- epidemiológico tendo caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores e segurança do trabalho.
Lote 15: R$ ****,00 - Exame médico de retorno ao trabalho ( aso) para servidor comissionado, temporário e empregos públicos. Exame médico de retorno ao trabalho ( aso) para servidor comissionado, temporário e empregos públicos. Deverá ser realizado obrigatoriamente para servidor ausente por período igual ou superior a 30 ( trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não.
