Pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em coleta, transporte e disposição final em aterro sanitário de resíduos sólidos classe II A. Sessão pública em 18/11/2026 às 08h00 (horário de Brasília). Critério de julgamento: menor preço. Modo de disputa: aberto. Valor total estimado: R$ ****,00. Vigência de 15 meses. Exige-se garantia da contratação. Vistoria prévia facultativa, com declaração de conhecimento do local. Subcontratação parcial admitida para tratamento e destinação final. Proposta com validade mínima de 60 dias. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
O início da execução do objeto está previsto para 08/01/2027. Os serviços serão prestados diariamente, de 2ª a domingo, incluindo feriados, no período noturno, com coleta às 22h00min com tolerância de 2 horas para atraso.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato. O fornecedor poderá optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária, seguro-garantia ou título de capitalização.
O critério de julgamento é o menor preço, conforme consta no edital: critério de julgamento: menor preço.
Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I do edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021. A documentação poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
Comete infração administrativa o licitante ou contratado que, com dolo ou culpa, der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outros. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realizar vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Caso o licitante opte por não realizar a vistoria, deverá prestar declaração formal de que conhece o local e as condições da realização do objeto.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável. Propostas com valores inferiores a 50% do valor orçado são consideradas indício de inexequibilidade.
O valor total da contratação é de R$ ****,00 (um milhão setenta e dois mil e oitocentos reais), conforme consta no edital: valor total de R$ ****,00.
®