Licitações de Topografia Precisao

O edital não especifica um prazo de entrega, apenas menciona que a execução deve ocorrer em dias e horários designados pela administração. realizar os servi�os em dias previamente designados pela administra��o.

Pagamento mensal após apresentação de nota fiscal e atestação, em até 30 dias. o munic�pio de boquiraba efetuar� o pagamento das faturas referentes aos servi�os executados e devidamente atestados em at� 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal regular.

Exige documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo registro no CREA/CRT. certid�o de registro da pessoa jur�dica licitante e de seu respons�vel t�cnico no conselho regional de engenharia e agronomia crea.

Descumprimento pode gerar sanções como advertência, multa de até 20% e impedimento de licitar. multa de at� 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato em caso de inadimpl�ncia total ou parcial.

Pedidos de impugnação e esclarecimentos podem ser apresentados durante a vigência do credenciamento, com resposta em até 3 dias úteis. ser�o respondidos no prazo de 03 tr�s dias �teis contado do recebimento.

Inabilitação por documentos incompletos, ilegíveis ou com rasuras, e descredenciamento por descumprimento de obrigações. ser�o inabilitados os interessados que apresentarem documentos incompletos, ileg�veis, com emendas, rasuras ou qualquer irregularidade.

O prazo de execução é de 12 meses a partir da primeira ordem, mas o TR também menciona entrega integral em 10 dias úteis. Há uma inconsistência no documento: prazo de execução de 12 meses a partir da primeira ordem, incompatível com entrega integral em 10 dias úteis.

O termo de referência sugere fixar garantia mínima do fabricante, sugestão: 12 meses, sem prejuízo da garantia legal do CDC.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme indicado no parecer: razão da escolha do menor preço na dispensa eletrônica.

Recomenda-se exigir apenas habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, dispensando a qualificação técnica e a econômico-financeira, conforme o art. 70, III: recomendase exigir apenas habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista.

O valor estimado é de R$ 654,89, conforme consta no parecer: valor estimado: r 654, 89.

O prazo de entrega é em até 10 dias após o recebimento da nota de empenho, no endereço do IMA em Florianópolis/SC.

O pagamento será realizado por intermédio do banco do brasil, até o 30 trigésimo dia do aceite dos produtos/serviços, mediante apresentação de nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal.

Os produtos deverão apresentar garantia de no mínimo 12 doze meses, prevalecendo a maior garantia do fabricante, se houver.

O critério de julgamento é menor preço, conforme consta no aviso de dispensa eletrônica.

Para habilitação, serão exigidos documentos como certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da união, certidões estaduais, municipais, trabalhistas e CRF, além de declaração de cumprimento do art. 7º, XXXIII da CF.

As sanções incluem multa de 5 cinco por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos, conforme a Lei 14. 133/2021.

Não será exigida vistoria, conforme a opção não será exigida a vistoria no termo de referência.

Não será exigida amostra do produto, conforme a opção não para será exigido amostra do produto/demonstração do serviço.

A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.