Licitações Crixas - GO

O prazo de prestação/entrega será de acordo com o edital.

O pagamento será efetuado no prazo de até 60 sessenta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura correspondente e devidamente atestada por funcionário autorizado pela Prefeitura Municipal.

O critério de julgamento da presente licitação será do menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pela pregoeira ou por membro da equipe de apoio.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou se comportar de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

A entrega dos gêneros alimentícios será de inteira responsabilidade do agricultor familiar, grupo informal, grupo formal ou fornecedor individual contratado, devendo ocorrer em horário previamente acordado com a Secretaria Municipal de Educação, observando o cronograma e as necessidades da administração. as entregas ser�o realizadas em local previamente indicado pela secretariamunicipal de educa��o, podendo ocorrer tanto na sede da secretaria quanto nasunidades escolares da rede municipal, conforme necessidade da administra��o.

O pagamento será realizado em até 15 dias após a entrega e aceitação dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal ou nota do produtor rural. o pagamento ser� realizado em at� 15 dias ap�s a entrega e aceita��o dos produtos, mediante apresenta��o da nota fiscal ou nota do produtor rural.

A habilitação exigirá a apresentação de documentos como CNPJ, DAP, regularidade fiscal, estatuto social (para grupos formais), e projeto de venda. Para grupos informais e fornecedores individuais, será exigido CPF, DAP física e projeto de venda. o grupo formal dever� apresentar os documentos abaixo relacionados, sob penade inabilita��o: i a prova de inscri��o no cadastro nacional de pessoa jur�dica cnpjii o extrato da dap jur�dica para associa��es e cooperativas, emitido nos �ltimos 60diasiii a prova de regularidade com a fazenda federal, relativa � seguridade social e aofundo de garantia por tempo de servi�o fgtsiv as c�pias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no�rg�o competentev o projeto de venda de g�neros aliment�cios da agricultura familiar para alimenta��oescolar, assinado pelo seu representante legal

O descumprimento das obrigações pode resultar em advertência formal, suspensão temporária de participação em chamadas públicas, rescisão contratual e aplicação de penalidades previstas em lei. o descumprimento das obriga�es assumidas poder� ensejar, garantidos ocontradit�rio e a ampla defesa: a advert�ncia formalb suspens�o tempor�ria de participa��o em chamadas p�blicas do munic�pioc rescis�o contratuald aplica��o das penalidades previstas em lei.

A ausência ou desconformidade de qualquer documento exigido pode levar à inabilitação. na aus�ncia ou desconformidade de qualquer desses documentos, fica facultada� comiss�o a abertura de prazo para a regulariza��o da documenta��o.

Será declarada vencedora a empresa que oferta o menor preço por item.

As empresas interessadas deverão apresentar proposta de preço e documentos de habilitação em um dos seguintes meios: preferencialmente, por email: ***@***. *. * ou via protocolo na sede da prefeitura municipal do municipio de Crixás.

As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste instrumento serão desconsideradas julgandose pela desclassificação.

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