O edital refere-se a um pregão eletrônico para locação de máquinas de impressão, copiadoras e scanners para uso nas secretarias da Prefeitura Municipal de Cambira. A sessão de disputa de preços ocorrerá em 02 de junho de 2026, às 09:15, no horário de Brasília. O valor máximo anual estimado é de R$ ****,00. A plataforma para a disputa é a Bolsa Nacional de Compras (BNC). O critério de julgamento é o de menor preço por lote global. A participação é aberta a todos os interessados que atendam aos requisitos de habilitação. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A proposta terá validade de 60 dias. O contrato terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser renovado anualmente. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos serviços. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
A prestação dos serviços deverá ter início em até 05 (cinco) dias úteis, após homologação e assinatura do contrato.
O primeiro pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva entrega dos materiais/produtos/serviços desta licitação, mediante apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado nesta licitação será global, observando-se a vantajosidade e a economicidade para a administração pública.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica serão verificadas através de documentos específicos, conforme detalhado no Anexo I-B do edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.
O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 4. 5 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor máximo anual com a referida aquisição será de R$ ****,00 (cento e trinta mil, quinhentos e cinquenta reais).
