Licitações de Locacao Equip Informatic

O pagamento será efetuado conforme disciplinado na minuta de contrato anexo 04.

O critério de julgamento é menor preço global por lote.

O licitante que ofertou o menor preço deverá enviar, via sistema, a proposta de preço final e os documentos de habilitação no prazo de até 24 horas, contados da convocação.

O licitante poderá ser responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação ou apresentar declaração falsa, sujeitando-se a multas e impedimento de licitar.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital no prazo de até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.

O preço global estimado pela administração para o objeto a ser contratado é de R$ ****,42.

A instalação e pleno funcionamento dos equipamentos deverá ocorrer em, no máximo, 10 dias úteis a partir do recebimento da nota de empenho pelo licitante vencedor.

O modelo de pagamento adotado para o outsourcing é calculado pela quantidade de página efetivamente impressa, ou seja, a remuneração é baseada em valores mensais variados, exclusivamente sobre a quantidade de impressões.

Os prazos de garantia reger-se-ão pelos dispositivos da Lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O julgamento adotado será o menor preço global.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo formalizar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 5. 3 ou 5. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,40 (cento e oitenta e dois mil, novecentos e setenta e oito reais e quarenta centavos).

A entrega das impressoras em perfeito funcionamento incluindo suprimentos deverá ser concluída em até 15 quinze dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

O prazo de garantia dos produtos não será inferior a 1 um ano, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço, por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, podendo abranger o nível I ao VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 ou 3. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor máximo global para contratação do objeto deste edital por 12 doze meses é de R ****,00 (quarenta e um mil e seiscentos reais).

As regras relativas à entrega do objeto encontram-se no item 13 do anexo I termo de referência e, também, na cláusula quarta no anexo III minuta de contrato.

As condições relativas ao pagamento encontram-se no item 29 do anexo I termo de referência e, também, na cláusula décima no anexo III minuta de contrato.

A proposta deverá constar discriminação detalhada do produto incluindo as quantidades, com a especificação contendo fabricante, marca, modelo e/ou referência e garantia quando especificada no anexo I termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote, justificando-se pela natureza do objeto, tendo em vista que, sua fragmentação em itens acarretará a perda do conjunto, perda de economia de escala, bem como, ocasionará a excessiva pulverização de contratos, pois os itens guardam homogeneidade entre si, podendo ser fornecidos por um mesmo fornecedor, de acordo com o objeto especificado neste termo de referência, com classificação final da empresa que comprove a habilitação exigida.

Para a regularidade jurídica, fiscal e trabalhista será realizada consulta às informações disponíveis no SICAF ou nos respectivos portais, referentes a: contrato social ou instrumento equivalente; regularidade perante a fazenda federal e a seguridade social; regularidade perante a fazenda estadual ou distrital da sede do licitante; regularidade perante a fazenda municipal da sede do licitante; regularidade junto ao fundo de garantia do tempo de serviço FGTS e; regularidade trabalhista.

Ao licitante infrator poderá ser aplicada penalidade de impedimento de licitar e contratar, nos termos da tabela: deixar de entregar a documentação exigida para o certame, mesmo após a possibilidade de saneamento; não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; apresentar recursos manifestamente protelatórios.

Se o licitante necessitar de visita técnica, deverá solicitar e agendar pelo email ***@***. *. * ou ***@***. *. * no endereço: rua Alvorada, 281 cobertura bosque cep: ****, Rio Branco Acre.

Até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital, ou enviar pedidos de esclarecimentos.

Será desclassificada a proposta que, após a fase de negociação, permanecer com valor superior ao valor máximo para a contratação.

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