O edital refere-se a um pregão eletrônico para locação de equipamentos de totem de autoatendimento com sistema de software para unidades de saúde de Campinas. O critério de julgamento é o menor preço global por lote. A abertura da sessão pública está marcada para 25/05/2026. O valor estimado total é de R$ ****,00. O contrato terá vigência de 30 meses, com possibilidade de prorrogação. A proposta terá validade de 4 meses. Recomenda-se vistoria técnica dos locais de execução dos serviços. O prazo para pedidos de esclarecimentos e impugnações é de até 3 dias úteis antes da sessão pública. A habilitação jurídica não é exigível. A qualificação técnica requer atestados de implantação e manutenção de totens e sistemas de gerenciamento de filas. A habilitação econômico-financeira exige balanço patrimonial e demonstração de resultado dos últimos dois exercícios sociais, além de prova de capital social integralizado de no mínimo R$ ****,00. O pagamento será realizado em até 10 dias fora da dezena, contado da data do aceite da nota fiscal. O contrato prevê sanções administrativas em caso de descumprimento, incluindo multas e impedimento de licitar. A subcontratação é permitida em até 30% do valor do objeto, mediante aprovação prévia.
A contratada terá o prazo de até 45 dias corridos, a contar da emissão da ordem de serviço, para implantar o sistema de emissão de painel de senhas e disponibilizar para acesso pelas unidades de saúde.
O pagamento será realizado em até 10 dias fora da dezena, contado da data do aceite da nota fiscal após o recebimento definitivo.
A contratada prestará garantia do adimplemento no valor equivalente a 5% do valor anual do contrato, podendo ser caução em dinheiro, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global por lote.
Para habilitação, as licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.
Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Recomenda-se que a licitante vistorie o local dos serviços antes da sessão pública. A declaração de responsabilidade é dispensada se a vistoria não for realizada.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame.
O valor total estimado pelo município para a presente contratação é de R$ ****,00.
