O edital prevê a contratação de locação de impressoras multifuncionais coloridas com fornecimento de insumos (exceto papel) e assistência técnica. A entrega dos produtos deve ocorrer em até 7 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A participação é permitida a empresas que atendam às exigências do edital, incluindo consórcios. A proposta terá validade de 60 dias. A documentação de habilitação deve ser cadastrada concomitantemente com a proposta, com possibilidade de complementação após a classificação. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis após a convocação. A contratada deverá manter e-mail e telefone atualizados para contatos oficiais.
O edital prevê que as empresas contratadas terão o prazo máximo de 7 dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento, para proceder a entrega dos produtos nos endereços estipulados no termo de referência.
O pagamento será efetuado pelo município, em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, mediante recebimento definitivo do objeto, cujo pagamento será efetuado através de crédito em conta corrente em banco, número e agência indicados, diretamente ao fornecedor.
O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.
O edital informa que a licitação será do tipo por item e o critério de julgamento será o de menor preço.
A habilitação envolve comprovação de capacidade técnica, jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, além de declarações específicas exigidas no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,24.