Licitações de Pareceres Legais

Os serviços serão executados sob demanda, conforme autorização de atendimento emitida pela secretaria. O edital não especifica um prazo de entrega único, mas menciona estabelecimento de prazos máximos para atendimento como medida de mitigação de risco. Trecho: estabelecimento de prazos máximos para atendimento.

O edital menciona que os encargos e normas relativas a recebimento, liquidação e pagamento constam do termo de referência, mas não detalha a forma de pagamento. Trecho: as normas relativas a recebimento, liquidação, pagamento. . . constam do termo de referência.

O edital menciona que a exigência de garantia obedecerá às previsões do termo de referência, mas não especifica o valor ou tipo. Trecho: a exigência de garantia eou validade do produto obedecerá às previsões do termo de referência.

O critério de julgamento é o menor preço global. Trecho: critério de julgamento: menor preço global.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo atestado de capacidade técnica e declaração de compromisso de disponibilizar médico com RQE em neuropediatria. Trecho: declaração formal de compromisso. . . de disponibilizar. . . médico com inscrição ativa no CRM e com registro de qualificação de especialista RQE.

As penalidades incluem impedimento de licitar e contratar com o município por 15 a 120 dias e multa de 5% do valor do item, para infrações como não manter a proposta ou não celebrar o contrato. Trecho: pena impedimento do direito de licitar e contratar com o município. . . pelo prazo de 15 quinze a 120 cento e vinte dias e multa correspondente a 5 cinco por cento do valor do item de contratação.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública. Trecho: Até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa. . . poderá impugnar o ato convocatório.

Propostas com valor superior ao orçamento estimativo, valores simbólicos ou irrisórios, ou que não atendam às condições do edital serão desclassificadas. A falta de documentos de habilitação implicará inabilitação. Trecho: serão desclassificadas as propostas com valor superior ao estabelecido no orçamento estimativo e a falta de quaisquer dos documentos exigidos no edital implicará inabilitação da licitante.

O valor total homologado é de R$ ****,00, conforme consta: valor total homologado: ****, 00 quarenta e um mil, trezentos e setenta e nove reais.

Os serviços são contínuos, com atendimentos presenciais duas vezes por semana e telepresenciais quando necessários. Pareceres e manifestações devem ser emitidos em até 5 dias úteis, salvo urgências (48 horas) ou maior complexidade. Conforme edital: emissão de pareceres e manifestações em até 5 cinco dias úteis.

Pagamento mensal, mediante atesto da fiscalização, em até 5 dias úteis, por depósito em conta bancária indicada pelo contratado. Conforme edital: o pagamento será mensal, mediante atesto da fiscalização contratual após a prestação dos serviços. . . prazo de pagamento: até 5 cinco dias úteis contados do atesto.

Não será exigida garantia de execução contratual, sendo facultativa. Conforme edital: não será exigida garantia de execução contratual será facultativa, nas hipóteses, formas e percentuais admitidos pela lei no ****.

Menor preço global. Conforme edital: critério de julgamento: menor preço global art. 33, inciso i, da lei ****.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnico-profissional (inscrição na OAB e atestados de experiência em órgãos públicos) e econômico-financeira. Conforme edital: comprovante de inscrição regular na ordem dos advogados do brasil oab e comprovação de experiência na prestação de serviços jurídicos junto a órgãos públicos.

Sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: poderão ser aplicadas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade art. 155 da lei no ****.

As impugnações devem ser encaminhadas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Conforme edital: as impugnações deverão ser encaminhadas até 3 três dias úteis antes da data prevista para a abertura da sessão pública.

Propostas com vícios insanáveis, que não atendam às especificações do termo de referência ou incompatíveis com os valores estimados serão desclassificadas. Conforme edital: serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis de forma, que não atenderem às especificações do termo de referência ou que apresentarem incompatibilidade com os valores estimados.

Valor total estimado de R$ ****,00 para 12 meses. Conforme edital: valor total estimado para 12 doze meses de execução: r ****,00 quarenta e oito mil reais.

data da sess�o: ****

garantia de proposta, como requisito de habilitação, no percentual de 1 um por cento

crit�rio de julgamento t�cnica e pre�o

garantia de proposta, como requisito de habilitação, no percentual de 1 um por cento

visita t�cnica

exigida a apresentação de amostra