Chamamento público para selecionar OSC para termo de colaboração visando acolhimento institucional de 1 idoso (ILPI) por 12 meses. Valor global de R$ ****,00 (R$ ****,00 mensais). Propostas devem ser enviadas em envelope fechado ao setor de protocolo do Paço Municipal entre 05/11/2026 e 04/01/2027. OSC deve ter inscrição ativa no CNPJ há pelo menos 1 ano, estar habilitada no SIT do TCE-PR e cadastrada no CNEAS. Julgamento por critérios de pontuação. Prazo para impugnação e esclarecimentos: 10 dias antes do envio das propostas, via e-mail. Repasse em 12 parcelas mensais.
O serviço deve ser executado de forma contínua e ininterrupta, 24 horas por dia, inclusive fins de semana e feriados, conforme item 8. 1 do plano de trabalho: o serviço será executado em regime residencial, de forma contínua e ininterrupta, 24 vinte e quatro horas por dia.
O repasse financeiro será efetuado em 12 parcelas mensais, no valor estimado de R$ ****,00 cada, conforme item 13. 1 do plano de trabalho: o repasse financeiro será efetuado em 12 doze parcelas mensais, no valor estimado de r ****, 00 cada.
O julgamento das propostas terá caráter classificatório e eliminatório, com metodologia de pontuação e pesos previamente definidos, conforme item 8. 1: o julgamento das propostas terá caráter classificatório e eliminatório, observando critérios objetivos previstos no edital, com metodologia de pontuação e pesos previamente definidos.
Para participar, a OSC deve estar habilitada no SIT do TCE-PR, declarar ciência e concordância, e estar cadastrada no CNEAS, conforme item 4. 2: estar habilitada no sistema integrado de transferências voluntarias do tribunal de contas do estado do paraná e estar cadastrada no cneas cadastro nacional de entidades de assistência social.
Pela execução da parceria em desacordo, a administração poderá aplicar sanções previstas na Lei Federal nº 13. 019/2014, conforme cláusula décima quarta da minuta: a administração pública poderá aplicar à osc as sanções previstas na lei federal n ****, garantidos o contraditório e a ampla defesa.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital com antecedência mínima de 10 dias da data limite para envio das propostas, conforme item 11. 2: qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital, com antecedência mínima de 10 dez dias da data limite para envio das propostas.
O proponente é responsável pela fidelidade das informações; a falsidade de documento pode acarretar eliminação da proposta e sanções, conforme item 11. 5: a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas poderá acarretar a eliminação da proposta apresentada, a aplicação das sanções administrativas cabíveis.
O valor de referência é de R$ ****,00 mensais por vaga, perfazendo o montante global estimado de R$ ****,00 para 12 meses, conforme item 10. 1: o valor de referência para a execução do objeto será de r ****, 00 quatro mil reais mensais por vaga, perfazendo o montante global estimado de r ****, 00 quarenta e oito mil reais.
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