Licitações de Obras Publicas

O edital prevê que, quando solicitados pela administração, os serviços deverão ser iniciados em até 24 horas no local indicado.

Os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar todos os documentos a título de habilitação, nos termos do art. 62, da Lei n. 14. 133/2021.

O prazo para entrega do objeto será de até 30 trinta dias, contados a partir da emissão da nota de empenho, podendo ocorrer de forma total ou parcial, conforme as necessidades da secretaria, mediante solicitação do fiscal do contrato, observadas as ordens de serviço.

Os valores devidos pela administração pública municipal serão pagos após liquidação formal e objetiva da compra, em até 30 trinta dias, obrigando-se a contratada a manter conta corrente e a fornecer o número desta conjuntamente com o documento fiscal e fatura correspondente, acompanhado dos documentos fiscais de regularidade perante a seguridade social federalfgts.

O edital especifica que os toldos devem ter garantia mínima de 1 ano.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Até 03 três dias úteis, antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,73.

O prazo para execução dos serviços será de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente, devidamente formalizado pela administração. O prazo poderá ser prorrogado, em caráter excepcional, desde que devidamente justificado e autorizado pela administração, nos termos da lei n. 14. 133/2021.

O contratante se obriga a efetuar o pagamento à contratada conforme o valor contratado, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto e da apresentação de nota fiscal devidamente atestada.

A contratada deverá garantir a qualidade técnica dos serviços prestados pelo prazo mínimo de 06 seis meses, contados a partir do recebimento definitivo do objeto. Durante o período de garantia, a contratada ficará obrigada a: corrigir, revisar ou refazer, total ou parcialmente, os serviços executados, nos casos de erros, falhas, omissões ou inconsistências técnicas constatadas.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, observados os requisitos de qualidade e as especificações técnicas constantes neste termo de referência.

As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica incluem: inscrição do ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, regularidade social e trabalhista, declaração constitucional, certidão negativa de falência ou recuperação judicial, registro no CREA, comprovação de profissional habilitado e atestado de capacidade técnica.

Pela prática de infrações administrativas, a administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública. Poderão ser aplicadas multas moratórias e compensatórias.

A vistoria técnica aos locais onde serão executados os serviços é facultativa, podendo ser realizada pelos licitantes interessados, mediante prévio agendamento. Alternativamente à vistoria, os interessados poderão solicitar informações complementares junto à secretaria municipal de obras e infraestrutura.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (oito mil reais).

O edital prevê a exigência de seguro garantia no percentual de 5% do valor inicial do contrato para garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado, com prazo de vigência de 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor e enviados por meio do sistema em formato digital no prazo de 2 horas após solicitação. A documentação abrange habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a natureza e gravidade da infração.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta, e estabelece procedimentos para avaliação e recusa de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,75 (duzentos e cinquenta e nove mil, setecentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos).

O prazo de execução dos serviços será de 08 oito meses, conforme estabelecido no cronograma físico financeiro.

O prazo para pagamento será de xx xx dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, acompanhada dos demais documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações da contratada.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei n ****.

O critério de julgamento adotado será menor preço, conforme definido em anexos acompanhados a este edital.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na cláusula 23 supramencionada, as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

O valor estimado para a presente licitação é de R ****, 34 três milhões, quinhentos e trinta e nove mil, novecentos e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos.