Licitações de Plataforma Online

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim o prazo de vigência da contratação que será estabelecido no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.

O edital não menciona a necessidade de apresentação de garantia.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por item, conforme trecho: O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital prevê que a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, e que documentos complementares poderão ser solicitados em até 02 horas, sob pena de inabilitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos, conforme trecho: o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência. . . b multa de 5 cinco por cento. . . c impedimento de licitar e contratar. . . d declaração de inidoneidade. . .

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não exige o envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa o valor total estimado da contratação em R$ ****,33, conforme trecho: valor total estimado da contratação ****,33.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, conforme o artigo 105 da Lei nº ****, de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

O valor total da contratação é de R$ xxxxxxxxxxxxxxx.

A subscrição do drupalize deverá estar disponível em nome da contratante, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados após o recebimento da ordem de compraserviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados do recebimento definitivo do objeto.

Não haverá exigência da garantia da contratação previstas no art. 131 do rilc.

O critério de julgamento adotado é o menor preço.

Para a habilitação do fornecedor melhor classificado serão exigidas, exclusivamente, as condições de que dispõe no anexo i termo de referência, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.

As sanções administrativas aplicadas ao fornecedor estão previstas no manual de processo sancionatório e no regulamento interno de licitações e contratos da prodemge, incluindo advertência, multa e suspensão.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de prestação dos serviços.

Não haverá apresentação de amostra no presente certame.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos a este aviso.

A prodemge, baseada no artigo 34 da lei **** e no rilc regulamento interno de licitações e contratos, se reserva no direito de não o informar o orçamento estimado neste momento, visando a isonomia entre os licitantes e a busca da proposta mais vantajosa para a empresa.