Licitações de Plataforma Online

O prazo de vigência do contrato é de 14 meses, iniciando-se até o 5º dia útil após a publicação do extrato do contrato. O prazo de execução dos serviços é de 12 meses após o recebimento da ordem de serviço/assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal eletrônica, com a aprovação da secretaria municipal de educação. Não serão concedidas antecipações de pagamento.

O julgamento desta licitação será feito pelo critério de menor preço global, observadas as demais condições deste edital e seus anexos.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em formato digital, via sistema, após solicitação do pregoeiro, no prazo de 02 horas, prorrogável por igual período. A não anexação dos documentos implicará em inabilitação automática.

Cometem infração administrativa aqueles que apresentarem declaração ou documentação falsa, fraudarem a licitação, tiverem comportamento inidôneo, praticarem atos ilícitos, não mantiverem a proposta, não celebrarem o contrato, ou derem causa à inexecução total ou parcial do contrato. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A licitante vencedora terá um prazo de 20 dias para entrega, montagem e configuração das amostras no ambiente para a prova de conceito. A não apresentação de amostra ou apresentação em desacordo com as especificações do edital pode levar à desclassificação.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimentos em até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública. Os pedidos devem ser registrados exclusivamente na plataforma eletrônica.

A não anexação dos documentos de habilitação, a apresentação de proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital, ou a não aprovação na prova de conceito podem levar à desclassificação.

O valor da contratação é de R$ ****,40 (um milhão, setecentos e trinta e sete mil, seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos).

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência e na minuta de contrato, anexos I e II deste edital.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira deverá ser anexada na plataforma BNC. A falta de quaisquer dos documentos exigidos no edital implicará inabilitação da licitante, sendo vedada a concessão de prazo para complementação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor estimado é de R$ ****,40 (sessenta e quatro mil e quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos).

A contratada deverá disponibilizar a licença de uso à contratante no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de assinatura do presente contrato. caso n�o seja poss�vel a entrega na data assinalada, a empresa dever� comunicar as raz�es respectivas com pelo menos 02 dois dias �teis de anteced�ncia.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. será efetuado no prazo de at� 10 dez dias �teis contados da finaliza��o da liquida��o da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação. �o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. a habilita��o dos fornecedores ser� verificada por meio dos documentos anexados ao sistema.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anteriores ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es.

Antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação. antes da aplica��o da multa, ser� facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias �teis, contado da data de sua intima��o.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável. ser� desclassificada a proposta vencedora que: contiver v�cios insan�veis.

O valor total da contratação é de R$ ****,43 (oito mil quinhentos e noventa e seis reais e quarenta e três centavos). valor total da contrata��o: r ****, 43.