Municipio De Itaituba - Fundo Municipal De Educação

Pagamento será realizado no prazo de 30 dias de execução de etapa da obra em conformidade com o cronograma fisico financeiro.

A licitação com garantia de proposta correspondente a 1 um por cento do valor estimado para a contratação, no valor de R$ ****,50.

Critério de julgamento de menor preço.

Os licitantes vencedores deverão apresentar a seguinte documentação relativa à habilitação: documentos pertinentes à capacitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, declarações e representação legal.

A licitante que não satisfizer os compromissos assumidos, serão aplicadas as seguintes penalidades: multa de 20% sobre o valor total adjudicado no caso de apresentação de documento ou declaração falsa.

Considerando a localização geográfica do município e a dificuldade de acesso que impactam em sobrepreço de materiais e equipamentos, verifique-se a necessidade de realização de visita técnica.

A proposta de preços cujo valor seja inferior a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado pela administração para a contratação, serão desclassificadas, por inexequibilidade.

O valor estimado, o máximo aceito para apresentação de proposta de preços pelas empresas interessadas em participar do processo, é de R$ ****,83.

O prazo de entrega do objeto deste edital, será de até 15 dias contados da da data de recebimento da ordem de entrega, se outra data não for determinada pela contratante.

O pagamento das despesas devidamente fornecidas será efetuado no prazo de até 30 dias contados do mês de fornecimento do objeto, em conta corrente através de transferência eletrônica.

A licitação com garantia de proposta prevista no item 5. 2 e demais subitens deste edital, correspondente a 1 um por cento do valor estimado para contratação.

A presente licitação será processada e julgada pelo critério de menor preço unitário.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados válidos na data da abertura da sessão ou da convocação para apresentação dos documentos.

A contratante poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta sessão, será desclassificada e sujeitar-se às sanções previstas neste edital.

O prazo de entrega do objeto está indicado no Termo de Referência e minuta de contrato, anexos deste edital.

O pagamento das despesas será efetuado no prazo de até 30 dias contados do mês dos serviços executados, em conta corrente através de transferência eletrônica, em conta de titularidade da empresa contratada.

É prevista garantia de proposta de 1% do valor estimado para contratação, a ser inserida juntamente com a proposta escrita inicial em arquivo eletrônico no portal de compras públicas.

A presente licitação será processada e julgada pelo critério de menor preço unitário.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com detalhamento no edital.

Cometem infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. Sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica será facultativa, cabendo ao licitante avaliar, por sua conta e risco, as condições locais de execução do serviço.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.