O edital trata de uma cotação eletrônica para aquisição de serviços de terceiros para manutenção de escolas, por dispensa de licitação. A contratação visa suprir necessidades de conservação, recuperação e restauração das instalações escolares. A modalidade é cotação eletrônica, com critério de julgamento por menor lance por grupo. É exigida vistoria obrigatória no local para formulação da proposta, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. O prazo para acolhimento das propostas é de 14/05/2026 a 20/05/2026. O pagamento será em até 30 dias úteis após apresentação da nota fiscal, com crédito em conta no Banco Bradesco. O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos. O local de entrega é Rua Orleans Farias, n sn Santa Cecília, Paramoti CE. O edital prevê sanções e multas em caso de descumprimento de obrigações, como atraso na entrega, recusa de fornecimento e não cumprimento de condições. Não há previsão de recursos administrativos. A contratação prioriza microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
O edital prevê que o início da prestação do serviço deve ocorrer em no máximo 5 dias corridos, conforme informado no trecho: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.
O edital prevê que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Bradesco, em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal, conforme o trecho: Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e Forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por grupo, conforme o trecho: Critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme o trecho: Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. e além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira.
O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem/serviço), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado por dia) e não cumprimento de condições (1% do valor contratado por evento), conforme os trechos: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço e pela recusa em efetuar o fornecimento eou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 dez dias após ovencimento do prazo de entrega estipulado: 10 dez por cento do valor do bem e pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição: 2dois por cento do valor do bemserviço recusado, por dia decorrido e pelo não cumprimento de qualquer condição fixada neste termo de participação ou no instrumento convocatório e nãoabrangida nas alíneas anteriores: 1 um por cento do valor contratado, para cada evento. .
O edital exige vistoria obrigatória no endereço informado para identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta, sob pena de desclassificação, conforme o trecho: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.
O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme o trecho: exige amostras dos itens não.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme o trecho: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
