Contratação de empresa para serviços de reparo, restauração e recuperação de bens imóveis (reforma da quadra poliesportiva do 62º BPM/Caratinga), com fornecimento de material e mão de obra. O critério de julgamento é maior desconto. A participação é exclusiva pelo portal de compras MG. A vistoria prévia é imprescindível, podendo ser substituída por declaração formal. O pagamento será feito em até 30 dias corridos após a liquidação. Não é permitida a subcontratação total ou parcial.
O prazo para a execução dos serviços será de 150 dias corridos, a contar da data do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação, por meio de ordem bancária emitida pelo sistema siafimg.
Somente será aplicada a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal ****, de **** código de defesa do consumidor cdc.
O critério de julgamento é maior desconto.
É necessário estar com credenciamento regular no cagef e comprovar aptidão por meio de atestados de desempenho anterior.
As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I, termo de referência.
A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização.
Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações podem ser feitos até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
A não realização da vistoria prévia ou não apresentação de declaração formal acarretará a inabilitação no procedimento de contratação.
O valor estimado é de R$ ****,30.