Licitações de Restauracao Predial

O prazo para execução dos serviços será informado no formulário de criação de oportunidade pelo órgão comprador.

O pagamento do serviço contratado deverá ser, preferencialmente, realizado por meio de pagamento instantâneo brasileiro PIX ou cartão de pagamento. o pagamento do servi�o contratado dever� ser, preferencialmente, realizado por meio de pagamento instant�neo brasileiro pix ou cart�o de pagamentocart�o de cr�dito ou d�bito.

O órgão comprador deverá selecionar a proposta mais vantajosa, podendo considerar, mediante justificativa, critérios como valor da proposta, prazo de conclusão do serviço e qualificação do fornecedor. o �rg�o comprador dever� selecionar, dentre as propostas recebidas, aquela mais vantajosa para a administra��o, podendo considerar, mediantejustificativa, crit�rios como valor da proposta, prazo de conclus�o do servi�o equalifica��o do fornecedor.

A habilitação será verificada pelo órgão comprador através do sistema SICAF, exigindo-se certificado da condição de Microempreendedor Individual (MEI), prova de regularidade fiscal, social e trabalhista. o �rg�o comprador verificar� as condi�es de participa��o do fornecedor e habilita��o exigida para formaliza��o da contrata��o, verificando por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicafos seguintes requisitos:

O fornecedor ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do serviço, entrega de documentação falsa, fraude, entre outras, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente, independente de dolo ou culpa, pelas seguintes infra�es:

O fornecedor poderá requerer vistoria prévia do local de execução dos serviços, e o órgão comprador fica condicionado a viabilizar a visita, oferecendo data e horário. o fornecedor poder� requerer vistoria pr�via do local de execu��o dosservi�os para o conhecimento pleno das condi�es e peculiaridades do objeto a sercontratado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento, e a resposta será divulgada eletronicamente em até 3 dias úteis. a impugna��o e o pedido de esclarecimento poder�o ser encaminhados, na forma eletr�nica, para o email central. licitacao@gestao. gov. br.

A não observância das condições de enquadramento como MEI poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejardesclassifica��o no momento da habilita��o.

O tipo de licitação é menor preço e adjudicação global.

O valor total estimado é de $ ****, 47.

A garantia da proposta é de 1% do valor orçado pela contratante, com validade mínima de 120 dias. comprovante de recolhimento de garantia de proposta na licitação, correspondente a 1 um por cento do valor orçado pela contratante.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação podem ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação

O descumprimento das exigências do edital pode ensejar a abertura de processo administrativo e a aplicação de penalidades previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública municipal por até 3 anos. a prática de infrações administrativas, poderão ser aplicadas penalidades previstas no art. 156 da lei no ****, entre as quais se inclui a suspensão temporária de participa��o em licita��oe impedimento de contratar com a administra��o p�blica municipal por at� 3 tr�s anos

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. Não há necessidade de realiza��o de avalia��o pr�via do local de execu��o dos servi�os.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação. Deixar de entregar documentação exigida ou não manter a proposta também são motivos para sanções. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,47. valor total da contrata��o: r ****, 47 sete milh�es, oitocentos enoventa e seis mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta esete centavos.

O critério de julgamento é o de menor preço global. a presente licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia ou de arquitetura para executar a obra de restauração do chalé do prata.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnico-operacional, qualificação técnico-profissional e qualificação econômico-financeira são exigidas. a licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar dever� apresentar os seguintes documentos, nos termos e prazo previstos neste edital.

As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar com a administração direta e indireta do estado de Pernambuco, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública. as licitantes ou adjudicat�rias que incorram em infra�es sujeitamse �s seguintes san�es administrativas.

A visita prévia é facultativa. conforme anexo iii, assegurado o direito de realiza��o de vistoria pr�via, por solicita��o dalicitante, mediante agendamento, na forma prevista no termo de refer�ncia.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública. qualquer pessoa � parte leg�tima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar esteedital, devendo protocolar o pedido, por meio eletr�nico, via sistema, em at� 03 tr�s dias �teisantes da data fixada para a abertura da sess�o p�blica.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, proposta com elementos que permitam sua identificação, ou falhas não corrigidas. ser� desclassificada a proposta que contenha elementos que permitam a sua identifica��o.

O valor estimado para este objeto é de R$ ****,36. o valor estimado paraeste objeto � de r ****, 36 tr�s milh�es, novecentos mil, seiscentos e trinta e dois reais etrinta e seis centavos.