Licitações de Restauracao Predial

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim que o prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, apenas que a contratação será firmada a partir da emissão da nota de empenho.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço, conforme explicitado na frase: critério de julgamento: menor preço.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O edital lista diversas infrações e sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme detalhado na seção 11. infrações e sanções administrativas.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital indica que a desqualificação pode ocorrer por contiver vícios insanáveis, ão obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos, apresentar preços inexeqüíveis, ão tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 5 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. O serviço deverá ocorrer de forma integral.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. Penalidades por atraso na entrega variam de 1% a 10% do valor do bem/serviço não entregue.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

É vedada a participação na cotação eletrônica de empresas inidôneas ou impedidas de licitar ou contratar com a administração pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço de 5 dias corridos, conforme especificado na seção do prazo e do local de entrega.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, e será creditado em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme a seção do pagamento.

O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por grupo, conforme detalhado na seção das disposições gerais.

A habilitação exigirá a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e poderá demandar documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme a seção das regras de participação na cotação eletrônica.

O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até 10%), recusa de fornecimento (10% do valor), demora ou recusa na substituição de material/serviço rejeitado (2% a 10% do valor), e outras infrações (1% do valor contratado), conforme a seção das sanções.

O edital exige vistoria obrigatória do local para identificação das atividades e materiais necessários à formulação da proposta, a ser realizada até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação, conforme a seção das disposições gerais.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme a seção das amostras.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme a seção das regras de participação na cotação eletrônica.

Riscos de desqualificação incluem não atender às exigências do termo de participação (amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível), proposta de valor superior ao estimado ou recusa a contraproposta, e preço manifestamente inexequível, conforme a seção das regras de participação na cotação eletrônica.

O prazo máximo para a execução dos serviços é de 120 dias corridos, contados a partir da expedição da respectiva ordem de execução de serviços. O edital prevê que os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias corridos após o adimplemento de cada parcela, mediante depósito bancário em conta corrente ativa no Banco do Brasil, conforme cronograma físico-financeiro proposto e executado. A apresentação da fatura e documentação pertinente é responsabilidade da contratada.

A empresa contratada deverá prestar garantia de 5% do valor do contrato, podendo ser em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou títulos da dívida pública. A garantia será liberada após o recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto, considerando vencedor o proponente que apresentar o menor preço global, resultante da aplicação do maior percentual de desconto proposto.

A habilitação será verificada por meio do sistema de registro cadastral unificado (PNCP, SICAF ou CAU/PR), abrangendo habilitação jurídica, regularidades fiscal, social e trabalhista, e qualificações técnica e econômico-financeira. Documentos complementares podem ser solicitados.

O licitante e a contratada que incorram em infrações sujeitam-se a sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14. 133/21 e no Decreto Estadual nº 10. 086/22, incluindo multas de 0,5% a 30% sobre o valor do lote, advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os licitantes poderão vistoriar o local mediante prévio agendamento, contactando a direção geral do campus pelo telefone 45 **** não realização da vistoria não exime o licitante do conhecimento das condições locais.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo apresentar os pedidos no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, no e-mail toledo. licitacao@unioeste. br.

A desqualificação pode ocorrer por proposta de preço que ultrapasse os valores unitários ou totais fixados, deixar de cotar algum serviço, alterar quantidades, cotar valores manifestamente inexequíveis, ou não atender às exigências do edital.

O valor máximo estimado para esta licitação é de R$ ****,20 (duzentos e setenta e dois mil, quatrocentos e oitenta reais e vinte centavos).