Licitações de Restauracao Predial

O prazo estimado para execução do objeto será de 90 noventa dias, contados da ordem de início dos serviços.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o fornecedor indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir.

Não será exigida garantia da proposta no presente certame. Será exigida garantia financeira de execução da contratação, no percentual de 5 cinco por cento do valor total inicial do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos, que deverá ser juntado pelo licitante. Havendo a necessidade de envio de documentos complementares não constantes do CAGEF, o licitante melhor classificado será convocado a encaminhá-los, em formato digital.

A contratada será responsabilizada administrativamente pelas infrações previstas no edital, podendo ser aplicada sanção de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante poderá, a seu critério exclusivo, optar pela realização de visita técnica/vistoria prévia. Caso opte pela não realização, deverá apresentar declaração de pleno conhecimento das condições.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar a manifestação em até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado para licitação está orçado em R ****,33.

O edital prevê um prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço de 5 dias corridos, conforme consta: Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor no banco Bradesco, conforme descrito: Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor lance por grupo, conforme indicado em: critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e que poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. e além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir material rejeitado e não cumprimento de condições, conforme detalhado em: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço e outras multas específicas para diferentes tipos de descumprimento.

O edital exige vistoria obrigatória antes da formulação da proposta, sob pena de desclassificação, conforme: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital indica que não exige amostras dos itens, conforme: exige amostras dos itens não.

O edital afirma que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por item, conforme especificado no trecho: ipo: menor preço por item.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras, portanto, a resposta é: O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo de execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: início em até 10 dias da data da emissão da ordem de serviço e execução em 90 dias consecutivos, conforme cronograma físico-financeiro. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contado do primeiro dia útil subsequente à divulgação do contrato no portal nacional de contratações públicas PNCP.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Será exigida a garantia da contratação, no percentual de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser apresentada nas modalidades: seguro-garantia, fiança bancária, caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, título de capitalização. O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo, 5 anos, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da proposta será o de maior desconto.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF e, se necessário, envio de documentos complementares. Os requisitos incluem habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnico-operacional/técnico-profissional.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização. A não realização da vistoria prévia ou a não apresentação de declaração formal acarretará a inabilitação.

Não haverá apresentação de prova de conceito no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado é de R$ ****,35.

O prazo de execução dos serviços deverá ocorrer no prazo de 03 três meses previsto no cronograma, a contar do início dos serviços. A empresa contratada terá até 15 quinze dias, contados do recebimento da ordem de início, para iniciar a execução dos serviços.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias contados da liquidação da despesa, após recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização da obra e pelo gestor do contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultado ao licitante a realização de vistoria prévia, sendo disponibilizada data e horário exclusivos pela administração. Caso opte por não realizar a vistoria, poderá substituir a declaração exigida por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,21.