Credenciamento de empresas para serviços de restauração de prédios públicos, roço e limpeza de ruas e estradas e manutenção de pavimentação e esgotos. Inscrições de 23/01/2026 a 23/03/2026. Documentação deve ser entregue na sala de licitações da prefeitura. Pagamento até o 30º dia útil após apresentação da fatura. Vigência do edital de 12 meses, prorrogável. É vedada a subcontratação. Impugnações e recursos devem ser protocolados no e-mail licitamatogrosso@gmail. com.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas define o prazo para inscrição no credenciamento: a partir das 07h:00min do dia **** até as 14h00min do dia ****.
O pagamento é efetuado após a execução do serviço, conforme o edital: a fatura será paga até o 30o trigésimo dia útil após a sua apresentação.
A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital: somente serão consideradas credenciadas as entidades que apresentarem, na íntegra e em plena vigência, a documentação relatada no anexo ii deste edital.
O edital prevê multa de mora de 0,3% por dia de atraso e outras sanções: fixase a multa de mora em 0, 3 três décimos por cento por dia de atraso, a incidir sobre o valor total reajustado do serviço credenciado.
O edital não especifica um prazo para impugnação, mas menciona que eventuais impugnações deverão ser protocoladas no email da prefeitura municipal de mato grosso licitamatogrosso@gmail. com.
Riscos de desqualificação incluem não atender às condições de participação, como estar sob falência ou cumprindo penalidades, e não apresentar a documentação completa: estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrarem em uma ou mais das situações a seguir.
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