Licitações de Lastro Ferroviario

O fornecimento deve ser executado conforme o estabelecido no anexo i proposta da contratada, com prazo de entrega de cada ordem de encomenda de, no máximo, 10 dias úteis.

A CPTM efetuará o pagamento no prazo de 30 dias após o adimplemento da ordem de encomenda ou da parcela, desde que o material recebido e o documento fiscal tenham sido aprovados pela CPTM.

Será adotado o critério de menor preço unitário.

A licitante deve estar cadastrada no sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF e no sistema de compras do governo federal.

Poderão ser aplicadas advertência, multa de 0,5% por dia de atraso, multa de 10% sobre o saldo do contrato, multa de 20% sobre itens não entregues, e suspensão temporária.

Antes do primeiro fornecimento, a empresa deve enviar amostras de sua produção pelo menos 140 kg de pedra britada para lastro padrão a um laboratório reconhecido pela CPTM.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade, por meio de correio eletrônico para o endereço ***@***. *. *, até 03 dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame.

A desclassificação se dará por decisão motivada do pregoeiro se a proposta não obedecer às exigências do edital ou da legislação aplicável.