Licitações de Fiscalizacao Fauna

O prazo de início e as condições de execução estão no Anexo III e no Anexo I. O contrato menciona que a entrega deverá ser iniciada em até dias a partir da ordem de fornecimento, sem prazo específico definido no texto.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após cada entrega do material, conforme a cláusula terceira do contrato.

O critério de julgamento é menor valor global, conforme descrito no aviso de dispensa.

Exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo atestado(s) de capacidade técnica que comprove fornecimento de produtos similares.

As penalidades incluem advertência, por escrito, multa de mora, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade, conforme a cláusula oitava.

Propostas com menção à empresa proponente, como nomes, logos ou CNPJ, serão desclassificadas: não poderão constar nas propostas iniciais cadastradas qualquer menção à empresa proponente. . . sob pena de desclassificação.

O valor global estimado é de R$ ****,56 (quatro mil, trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos).

O prazo para conclusão do fornecimento é até 25/10/2026, conforme o documento: data limite para conclusão dos serviços ou o fornecimento do ****.

O pagamento será em parcela única com vencimento em 20/10/2026, sem antecipação, conforme o texto: parcela única com vencimento em ****.

A habilitação é dispensada, conforme o texto: requisitos de habilitação e qualificação mínima dispensado na forma do inciso iii do artigo 70 da lei no ****.

As sanções para descumprimento seguem o art. 155 da Lei 14. 133/2021, conforme o texto: sanções para caso de descumprimento conforme art. 155 e seguintes da lei no ****.

O valor total estimado é de R$ ****,40, conforme o texto: total geral da contratação r$ ****,40.

A mobilização inicial deve ocorrer em até 05 cinco dias úteis após a assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

O desembolso mensal corresponderá a 1/12 do valor total do contrato.

A adjudicatária deve prestar garantia de 2 dois por cento do valor total estimado do contrato.

Há multa de 0,5 a 20 sobre o garantia 2 reforço da garantia contratual.

O prazo de entrega dos bens é de 90 dias corridos, contados da publicação do resumo do contrato, em remessa única.

A garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 36 meses ou **** km, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Os interessados devem apresentar os documentos exigidos para habilitação, e as ME/EPP/MEI devem encaminhar a documentação mesmo com restrição fiscal/trabalhista.

A multa não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30% sobre o valor total do lote.

O instituto IAT indicará um servidor comissão para vistoriar o local onde serão realizados os serviços de adaptação.

O critério de exame das amostras se restringe à verificação da conformidade do bem ofertado com as exigências técnicas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o ****, de 2021, em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.